PARLAMENTO - Bloco de Esquerda pergunta ao governo sobre o encerramento de Hospital Psiquiátrico do Lorvão

A Coordenação Nacional para a Saúde Mental elaborou o Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016. Este documento previa, no âmbito do desenvolvimento da rede de serviços locais de saúde mental da região centro, a criação do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC) juntando o Hospital Sobral Cid (HSC), o Hospital Psiquiátrico do Lorvão (HPL) e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

A Portaria nº 1580/2007, de 12 de dezembro, criou o “Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, que integra os Hospitais Psiquiátricos de Sobral Cid e do Lorvão e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.”

As três unidades que compõem o CHPC apresentam valências distintas e complementares, dispondo de internamento para utentes agudos, aditos, forenses, residentes e estruturas residenciais. Em 2011, a Unidade de Lorvão do CHPC, vulgarmente conhecida como Hospital Psiquiátrico do Lorvão, tinha 30 internamentos residentes femininos e 62 masculinos, perfazendo um total de 92 utentes.

A anunciada intenção encerrar definitivamente o HPL lança evidentes inquietações relativamente ao acompanhamento destes utentes, bem como no que concerne ao futuro dos profissionais que aí exercem funções. O Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam asseguradas condições que respeitem as especificidades clínicas destes doentes bem como os cuidados médicos de que necessitam e vemos como fulcral que este encerramento não sirva como argumento para promover desemprego, eliminando postos de trabalho.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Qual o destino das pessoas que se encontram internadas no HPL?
2. Está assegurada a continuidade de todos os profissionais que exercem funções no HPL?