Penacova poderá manter tribunal em funcionamento

Ofício da Direcção Geral da Administração da Justiça contraria proposta inicial do Governo sobre alteração do mapa judiciário

Penacova poderá vir a manter o tribunal em funcionamento, contrariando, assim, a proposta inicial de alteração do mapa judiciário apresentado pelo Governo, que incluía o município nos seis do distrito de Coimbra que deixariam de ser comarca.

A decisão chegou a Humberto Oliveira, presidente da Câmara de Penacova, no decorrer desta semana, através de um ofício da Direcção Geral da Administração da Justiça, onde se pode ler que «após nova análise dos processos expectáveis para que o tribunal funcione, concluiu-se que se justifica a manutenção do mesmo em Penacova, caso fosse solucionada a questão das instalações», uma vez que as actuais não possuem condições.

Todavia, o mesmo documento salienta que o Ministério da Justiça «não possui actualmente verba para a execução das obras de um novo tribunal».

Para o autarca, «é do total interesse de Penacova manter o tribunal», tendo-se, inclusivamente, disponibilizado para solucionar o problema das instalações. Provisoriamente o tribunal poderia passar a funcionar na antiga escola primária de Penacova, porém, Humberto Oliveira recorda a existência de «um processo de negociação com as entidades competentes para dar solução às actuais instalações».

Aliás, o autarca adianta mesmo que o projecto do novo tribunal está concluído e orçado em 300 mil euros, havendo, na altura, com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas o entendimento para financiamento.

«Neste momento não sei como se encontra esta questão», referindo-se ao financiamento, contudo, «se a Lei dos Compromissos permitir, assumo a responsabilidade de avançar com o projecto», frisou o presidente da autarquia.

Por Ricardo Busano