A avaliação da Troika! *

Iniciou-se a semana passada a quinta avaliação da Troika. Esta avaliação tem como objectivo verificar o cumprimento das metas impostas a Portugal, que significa o mesmo que avaliar o mérito ou demérito da sua própria receita para as contas portuguesas.

De acordo com os dados que são conhecidos, a receita aplicada não está a dar resultados e é preciso encontrar um caminho alternativo para que o País possa honrar os seus compromissos, garantindo crescimento económico e um futuro para os portugueses.

A execução orçamental indica que nos encontramos muito longe da meta dos 4,5% de défice que nos foi imposta como objectivo. Aliás, mantendo a tendência que se tem verificado, o défice português deve, este ano, ficar muito próximo dos 6% do PIB. Nem os cortes inconstitucionais impostos pelo Governo dos subsídios de natal e de férias, que não estavam contemplados no memorando da Troika, permitiram melhorar a situação. Conclui-se, pois, que os portugueses cumpriram, pacientemente, com o sufoco que lhes tem sido imposto. Quem não cumpriu foi o Governo!

Temos hoje mais de seiscentos e cinquenta mil desempregados, o maior flagelo de um País que se pretende desenvolvido. As falências sucedem-se a um ritmo assustador, a uma média de quinhentas empresas por mês. Ainda há poucos dias ficámos a saber que no sector da construção são noventa os postos de trabalho eliminados por hora!

Ou seja, a receita da Troika, de que este Governo tem sido um fiel aliado indo, algumas vezes, muito para além do acordado (vejam-se os já referidos subsídios de ferias e de natal), é uma receita falhada, e também há muito houve quem alertasse para esta inevitabilidade. Não há crescimento económico e, por conseguinte, não se gera emprego com as empresas e as pessoas estranguladas financeiramente!

Por tudo isto, durante a avaliação que agora decorre, será importante Portugal ter um Governo que seja capaz de assumir os seus erros e que, se necessário, negoceie novas metas e prazos para cumprimento dos objectivos internacionais a que estamos sujeitos.

Será fundamental ter presente que o País necessita de medidas de curto prazo que apoiem e relancem a economia, sobretudo nos sectores mais castigados pela austeridade. Ou seja, deve servir para rever e reavaliar medidas recentes que não tenham sido uma mais valia económica e financeira para o País.

Um bom exemplo de uma medida a repensar e a corrigir rapidamente, é a recente subida do IVA na restauração, que se traduziu num tremendo impacto negativo neste importante sector económico, sem ter tido como contrapartida um impacto significativo na receita fiscal do Estado.

Quando os portugueses ouvem, apenas e só, falar em mais políticas de austeridade, sempre dirigidas aos mesmos, assustam-se legitimamente. Não só é fundamental encontrar soluções alternativas que não se reflictam na já massacrada classe media, funcionários do Estado e PME’s, como é urgente tomar medidas que aliviem as famílias e os sectores tradicionais da economia real que tem um papel importante na recuperação económica.

É esta posição que se espera de um Governo minimamente responsável quando se sentar à mesa com a Troika para discutir os resultados da avaliação em curso!

*Artigo de Opinião de Pedro Coimbra originalmente publicado na edição do Diário de Coimbra de 03.09.2012