Alternativa*

A Assembleia da República aprovou um projeto de resolução conjunto dos grupos parlamentares do CDS-PP e PSD, que recomenda ao Governo o regulamento da produção de energia hidreoelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas e açudes ou outros engenhos hídricos existentes.

Foi com gosto que apresentei no plenário um projeto de resolução, no qual tive uma participação muito ativa, por o considerar de extrema importância para o nosso desenvolvimento. O combate às alterações climáticas, a redução do saldo importador energético, com a energia produzida a partir de fontes endógenas e o aumento das energias renováveis, não merecem contestação.

Já assim não é, quando a solução preconizada pelo Governo anterior para alcançar estes objetivos, pois a construção de grandes mini-hídricas prevista naquela resolução foi objeto de grande contestação pelos efeitos nefastos e impactos ambientalmente negativos.

Uma dessas mini-hídricas era a do Mondego e foi objeto de uma petição à Assembleia da República, que pretendia o cancelamento definitivo da sua construção, tendo o relatório final, da minha autoria, sido aprovado em março por unanimidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. A energia produzida por este tipo de equipamentos é limpa, renovável e promove a economia local, nomeadamente o mundo rural e as zonas mais desfavorecidas. Desde sempre este território foi propício à rentabilização de recursos endógenos e importa, por isso, estimular a sua utilização. É o aproveitamento de infraestruturas ambientalmente amigáveis, perfeitamente integradas nos cursos de água, que não colide com outros usos nomeadamente turístico ou desportivo, preservando também todo o habitat natural perfeitamente consolidada ao longo de muitas décadas.

Deputado Maurício Marques

*Artigo de opinião originalmente publicado na edição impressa do Diário As Beiras de 16.10.2012