CIM do Baixo Mondego traça estratégia para 2013

“Há um ano aguardávamos, no âmbito da Reforma Administrativa do Estado, a clarificação das funções das Comunidades Intermunicipais, adivinhando-se no discurso governamental um reforço dessas funções. Um ano depois, o contrato entre as comunidades e o Mais Centro para a gestão e alocação de fundos comunitários foi rompido e no âmbito da reprogramação estratégica do QREN foram-nos retirados cerca de 22,7 milhões de euros. Um ano depois, temos uma proposta de lei, que define as atribuições e competências das CIM, cheia de ambiguidades e de pontos de conflito com as atribuições e competências dos municípios. Ou seja, continua pouco clara a esfera de ação das comunidades”. Foi desta forma que o presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM), Jorge Bento, se dirigiu aos deputados da Assembleia Intermunicipal, na sessão em que foi aprovado o orçamento e as grandes opções do plano para 2013.

Papel das CIM indefinido

“Igualmente indefinido está o grau de participação das CIM na gestão do próximo pacote de Fundos Comunitários – Estratégia 2020”, referiu Jorge Bento. E para “tornar mais complexa a questão, está em curso uma redefinição dos territórios das NUTS que, extinguindo o Baixo Mondego e o Pinhal Interior Norte, criará uma nova NUTS III (com inclusão de Mealhada e Mortágua e saída de Ansião e Alvaiázere), a que corresponderá uma nova comunidade intermunicipal”.

Se acrescentarmos a realização de eleições autárquicas em 2013, “fácil é concluir que teremos um ano cheio de possíveis sobressaltos pelo que devemos manter o cenário minimalista de atuação da CIM-BM, em termos de GOP, optando por manter a continuidade dos projetos em curso”.

Perante os deputados intermuni- cipais, o autarca clarificou os pontos que vão servir de fio condutor à ação da CIM-BM. Quanto à Estratégia 2020, “importa começar por dizer que os trabalhos de definição de uma política de desenvolvimento, que potencie a utilização do novo pacote de fundos comunitários, irão ser desenvolvidos à escala da nova NUT III – Baixo Mondego e Pinhal Interior Norte. Sabemos apenas que, até 2015, as atuais CIM continuarão a desempenhar as suas funções de conclusão de projetos financiados pelo QREN. Entendemos que, na medida do possível, devemos ter uma posição pró-ativa, apresentando propostas e avançando com os estudos nas áreas que se forem consolidando como sendo da esfera municipal, por exemplo na regeneração urbana”, sublinhou Jorge Bento, anunciando que a CIM-BM irá “começar a trabalhar com a colaboração da Augusto Mateus&Associados de modo a rapidamente estarmos aptos a discutir com o Governo uma estratégia para o território, a que agora devemos enfatizar como região de Coimbra”.

Avançar a ciclovia

O Conselho Executivo deliberou dar seguimento à Ciclovia do Mondego e negociar junto do secretário de Estado da Economia “a garantia de financiamento quer ainda no âmbito do atual quadro comunitário, em valor mais reduzido e de modo a possibilitar o início da obra, quer sobretudo no âmbito do próximo”, adiatou Jorge Bento.

Na ação social a CIM-BM “avançou com o projeto da teleassistência a pessoas isoladas”, projeto que verá “reconhecido o seu mérito em 2013”.

"Tendo como pano de fundo a competitividade da região a nível nacional mas também internacional, as políticas de complementaridade devem conceber-se à escala da NUT II, região Centro. A região de Aveiro e o Pinhal Litoral, em primeira linha, deverão ser aliados com que devem ser concertadas ações de afirmação das nossas políticas”, defendeu Jorge Bento.