PSD contra as Grandes Opções do Plano para 2013 que considera aprovadas "em cima do joelho"

A Assembleia Municipal de Penacova, com os votos favoráveis da maioria, aprovou Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 elaborados “em cima do joelho” 

Em primeiro lugar, o PSD quer destacar a forma atabalhoada como o Presidente da Câmara de Penacova conduziu a elaboração das Grandes opções do Plano e Orçamento para 2013. Apresentou os documentos à ultima hora, no limite do prazo para a sua aprovação pela Assembleia Municipal no último dia possível para a sua apreciação e aprovação. Lamentavelmente não foi dada oportunidade aos Presidentes de Junta de Freguesia e às forças da oposição Concelhias para poderem dar contributos e participarem na elaboração destes documentos estruturantes para o Concelho.

Ao fazer isto o Sr. Presidente da Câmara não cumpriu mais uma vez a Lei 24/2008 – Estatuto do Direito da Oposição, “porque não ouviu, não solicitou qualquer contributo aos Vereadores e eleitos locais da oposição.

O resultado é que o orçamento para 2013 continua a não ter em conta as novas recomendações que têm sido feitas aos municípios, nomeadamente pelo Tribunal de Contas, de que “a elaboração do orçamento municipal deve cumprir o disposto no ponto 3.3 do POCAL, procedendo de forma a que o orçamento seja ajustado à realidade, para que por esta via se evite a existência de graus de execução reduzidos”. Ao Orçamentos têm que ser instrumentos sérios de gestão Municipal, assentes numa base realista. O que se verifica é que orçamento apresentado insiste no irrealismo, apresentando cerca de 4.000.000,00€ de receitas fictícias, ou seja que o Sr, Presidente da Câmara sabe serem impossíveis de concretizar, como é o exemplo da Venda de Bens de Investimento. O que quer dizer que é apresentado um desequilíbrio orçamental de partida da ordem dos 4.000.000,00€. Ora isto é o contrário do que devem ser as boas práticas de planeamento financeiro do Município.

Por outro lado constata-se um completo enviesamento de prioridades e uma gritante falta de sentido estratégico sobre o futuro do concelho, não se vislumbrando nenhuma obra ou projeto estruturante. As grandes opções do Plano limitam-se a um elenco de intenções de investimento mais próximos de um manifesto eleitoral do que de um documento estratégico para a gestão do Município. Ao invés da aposta em projectos estruturantes e na concentração de recursos na sua concretização, os documentos apresentados e aprovados pelo PS limitam-se a elencar um conjunto desgarrado e espartilhado de investimentos que sabem não vir a concretizar, denotando uma opção meramente eleitoralista. Ressalta a desistência por uma aposta séria na requalificação urbanística dos centros históricos, abdica-se das obras de saneamento nos principais centros, desiste-se de projetos estruturantes na área da educação, nomeadamente a renovação da rede escolar.

Por outro lado insiste-se na alocação de verbas para propaganda e comunicação.

Não se vislumbra no concelho um rumo, uma orientação estratégica. Nomeadamente, o Presidente da Câmara ignorou completamente a preparação do Município para o novo período de programação financeira da União Europeia – 2014-2020, que dá o maior ênfase de sempre à política de coesão, reforçando a importância de estratégias locais de desenvolvimento.

O Concelho sofre assim pela falta de liderança existente, de uma gestão marcada pelo amadorismo, pelos sound bites e desenvolvida em “cima do joelho” e em “navegação à vista”, mais preocupada em satisfazer as disputas de poder no seio do executivo, onde ganham contornos de vergonha as brigas internas entre vereadores, pela disputa de áreas de governação Municipal. É triste exemplo disto mesmo as divisões internas tornadas públicas recentemente, que resultaram numa nova organização de serviços talhada para satisfazer guerras de poder entre vereadores e não para a prestação de melhores serviços aos cidadãos.

Perante isto, o PSD votou contra as opções apresentadas, também em coerência com as posições que tem assumido de condenação das políticas seguidas de penalização dos cidadãos do concelho, como foi o caso do aumento do IRS e da água. 

NI/ Comissão Política do Partido Social Democrata – Secção de Penacova (30/12/2012)