ASSEMBLEIA MUNICIPAL - O último ponto da Ordem do Dia ficou em «banho-maria»

O último ponto de trabalhos, incluído à última hora, dizia respeito a dois empréstimos do Quadro do Banco Europeu de Investimentos, nos valores de 44.315,40 euros, para a requalificação da Praça do Município e 76.933,34 euros, para o novo parque de estacionamento subterrâneo.

A proposta, bastante discutida, com pedidos de tempo para os deputados do PSD apreciarem melhor o documento, acabou por não ser aprovada, porque a votação assim o quis, dado que a bancada socialista, com menos três presenças, inviabilizou a pretensão do executivo. Mas como disse o presidente da Câmara, há outras maneiras democráticas para resolver o assunto, que tem a ver com o Tribunal de Contas.

De resto, a Assembleia Municipal de Penacova, realizada na tarde do passado sábado, dia 23 de Fevereiro, que devido à discussão da proposta atrás citada, prolongou-se até à hora da ceia, foi positivamente acesa em relação aos restantes pontos da agenda de trabalhos, com destaque também para a unanimidade verificada na apresentação de louvor e de pesar, apresentados por ambas as bancadas. Dois deles relacionados com o aniversário dos Bombeiros de Penacova, que no dia seguinte faziam 83 anos há que realçar também os três votos de pesar relacionados com o desaparecimento de penacovenses que muito fizeram pelas comunidades:

Manuel Veiga Tomé, que nos últimos anos da sua vida foi tesoureiro da Junta de Freguesia de Lorvão, tendo desempenhado o «cargo, com lealdade e dedicação, sempre em coerência com os seus princípios», candidato «a esta Câmara Municipal» e deputado da Assembleia, um lorvanense que sempre lutou e «defesa do sei povo, com a certeza de que era possível um mundo melhor».

Filipe Rafael Lopes Simões, prematura morte em acidente de viação aos 25 anos de idade, ocorrido 24 horas antes da realização da assembleia, um jovem que «cresceu em corpo, carácter e sabedoria dentro do Rancho Folclórico «As Paliteiras» de Chelo, promovendo a cultura regional e que representava e defendia com orgulho». Era mestrado em Ciências do Desporto, com bolsa da PTA Fundação Luís Figo e frequentava o doutoramento na mesma área na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra.

Daniel Figueiredo, «foi sempre, ao longo da sua vida, um homem sério, íntegro e dedicado ao seu concelho, autarca empenhado, daqueles que se preocupam com o bem-estar dos mais desfavorecidos e com o progresso da sua terra».

O terceiro voto de louvor teve a ver com a congratulação às empresas: MACOP, S.A, Águas de Penacova e Transportes Marginal do Mondego, «pela distinção PME Excelência, com que foram galardoadas, reconhecendo a papel desempenhado na promoção do desenvolvimento económico do nosso concelho».

Intervenções dos deputados municipais

Luís Amaral focou o, caso do pagamento dos parques de estacionamento da vila, já que o novo parque não tem pagamento e os de S. João e S. Francisco, têm essa obrigatoriedade, e por isso pediu para que o executivo revisse a situação;

Mauro Carpinteiro desfiou diversos problemas que enferma a sua freguesia de Lorvão, dizendo mesmo que as verbas atribuídas pelo executivo «têm sido um verdadeiro descalabro». Falou sobre o Centro Escolar, a demora da melhoria dos arruamentos da Rua do Bairro, da Aveleira e S. Mamede, a Casa do Monte, o Lagar do Pisão; 

Carlos Sousa, enfatizou o saneamento do concelho, que é uma prioridade a sua concretização;

Paulo Coelho lançou o regozijo do lançamento da obra do tribunal, dizendo que a «postura dos políticos tem que ser olhada pelas pessoas», e nesta conformidade elogiou a atitude do executivo e criticou aqueles que, vêm pedir obras com atitudes menos correctas, deixando o repto para que aqueles que falam assim se candidatem à Câmara para fazerem melhor;

João Azadinho falou do saneamento em Travanca do Mondego e lembrou a necessidade de se olhar com mais atenção para o antigo Bairro da Aguieira, como abandonado tem estado por lá terem havido incêndios, chamando a atenção para se fazer a limpeza do espaço;

Luís Adelino voltou a lembrar o saneamento de Silveirinho, uma preocupação constante o pavimento rodoviário e perguntou em que pé se encontrava o Hotel de Penacova.

O presidente responde e dá conta da situação financeira da Câmara

Sobre os parques de estacionamento da vila é um assunto que vai ser regularizado e em relação a Lorvão assume a responsabilidade da forma como tem andado o Centro Escolar, a Casa do Monte vai ter resolução, confessando que se demorou bastante tempo e lembrou que foram distribuídos pelas Juntas de Freguesia, em três anos, dois milhões de euros. Sobre o saneamento diz que não é assim tão fácil resolver a situação, já que também tem responsabilidades a Águas do Mondego. O Bairro da Aguieira é um problema que tem a ver com a ED1 mas que vai ser resolvido, e o saneamento de Silveirinho há um estudo técnico em andamento. Em termos de património focou a necessidade de ser preservada a casa do Dr. António José de Almeida, que é uma riqueza patrimonial do concelho. Em relação à reorganização do território já todos sabem a sua posição, havendo soluções melhores do que aquelas que a comissão técnica lidera. Os parques empresariais da Alagoa e Covais tiveram também uma observação do presidente, bem como o problema do Hotel de Penacova, respondendo que têm havido promotores, mas nada em concreto se tem verificado e assim continua o problema no impasse. Sobre a fixação da taxa municipal de direito de passagem, a custo zero foi dito que empresa paga com a diminuição na factura dos clientes, mas Carlos Sousa deixou a nota de se é verdade essa postura.

A informação do Dr. Humberto Oliveira, em relação à informação executiva, falou sobre ratificações, aprovações, autorizações, emissões, protocolos com freguesias, cujo montante para 2013 vai .ser de 200 mil euros; falou sobre transferências de verbas por associações e colectividades. A educação e acção social são áreas, que merecem ao executivo a melhor atenção, com a distribuição de verbas significativas. Licenciamentos e autos de medição foram ainda assuntos que mereceram a atenção do presidente.

No meio de toda esta envolvência, diz o presidente, «nesta data a situação financeira do Município era a seguinte: o total de disponibilidade é de l.480.047,27 euros, sendo o montante de operações orçamentais de 1.174.049,62 euros e o de operações não orçamentais, de 305.997,65 euros. 

José Travassos de Vasconcelos - A Comarca de Arganil