PETIÇÃO contra o encerramento do Serviço de Finanças de Penacova

Amigos/as

Caros Conterrâneos do concelho de Penacova

Na tomada de posse da Assembleia Municipal alertei para o problema do encerramento de serviços públicos que estão a afectar o nosso concelho e as populações e fazia um apelo a todos os eleitos, de todos os partidos, para em conjunto com as populações lutarmos contra estas agressões ao nosso concelho.

Dizia então na minha intervenção que,

"Nenhum encerramento de serviços, nenhum agravamento do desemprego, nenhumas medidas recessivas e de empobrecimento das populações contribuíram para a recuperação económica ou para o desenvolvimento deste concelho ou deste país, antes pelo contrário, levaram a mais empobrecimento da população, a mais falências de empresas, a mais recessão, a maior abandono das nossas aldeias, à perda de esperança para os jovens e à sua expulsão do país, à separação das famílias, a maior atraso social e ao aumento da criminalidade.

Não há austeridade nem encerramento de serviços que consiga tapar os buracos no orçamento causados pelo crime económico, que continua impune e que muitas vezes beneficia com essas medidas de encerramento de serviços. O que o povo e o país precisam afinal é que a Justiça e as Finanças cumpram devidamente o seu papel e isso não se fará concerteza com a extinção de serviços.

Deixo assim um apelo a todos os eleitos e um desejo de que todos cumpram os seus deveres na defesa do nosso concelho. Apelo em especial aos presidentes de junta, para que em conjunto com as populações sejam e sejamos todos capazes de impedir o encerramento das escolas e dos serviços de saúde onde ainda existem, dos correios, da segurança social, da justiça, das finanças e todos aqueles criados para servir as populações, como uma obrigação central do Estado para o qual todos contribuímos.

Unidos nesses objectivos, independentemente das opções políticas que nos trouxeram até aqui, seremos certamente mais fortes e conseguiremos vencer muitas das desgraças que essas políticas nos querem impôr.

Tivemos essa experiência recentemente com a mini-hídrica do Caneiro. Devemos repeti-la sempre que necessário!"

Nesse dia convidei os restantes eleitos e público presente a deslocar-mo-nos  à frente da Repartição para ali condenarmos a intenção do Governo em fechar aquele serviço, apresentando também uma moção que condenava o encerramento das Finanças, de cujo texto extraí o seguinte:

  

"Se o governo, através das novas tecnologias, não precisa de balcões para ir ao bolso do contribuinte, já os cidadãos necessitam de serviços a que recorrer quando verificam que estão a ser vítimas da máquina fiscal ou quando precisam de recorrer àqueles serviços para tratar de assuntos da sua vida ou da sua empresa.

Não se pense que o balcão de atendimento deste serviço pode ser substituído por uma linha telefónica de um qualquer call center, a funcionar num qualquer canto do mundo, com funcionários que, por muito dedicados e qualificados que possam ser, não conhecem sequer o território do contribuinte com quem falam, muito menos os seus problemas."

Tenho recebido apelos de várias pessoas de Penacova, inclusive de responsáveis de Serviços Públicos para promovermos uma petição pública a levar à Assembleia da República, apelando à anulação da decisão deste encerramento.

Elaborado o texto seguinte, coloquei-o à consideração das pessoas que me contactaram e de outras que eu consultei e estando todos de acordo, decidimos lançar a seguinte petição:

Excelentíssima Senhora

Presidente da Assembleia da República

No exercício do direito de petição constitucionalmente consagrado e com base no disposto na Lei 43/90, de 10 de Agosto, alterada pelas Leis nº 6/93, de 1 de março e 15/2003, de 4 de junho, que regula o exercício deste direito, os abaixo-assinados, vêm junto de V. Exa. e da Assembleia da República, apresentar a seguinte petição coletiva para defesa do serviço de finanças e da Repartição de Finanças de Penacova, apelando à anulação da decisão de encerramento deste serviço público neste concelho, nos termos e com os seguintes fundamentos:

a) Entenderem que o encerramento deste e de outros serviços públicos deixa mais isoladas as populações do concelho de Penacova;

b) O seu encerramento prejudica a atividade económica do concelho, trazendo novas dificuldades às famílias e às empresas aqui instaladas;

c) Nenhuma linha telefónica ou central de call center substitui o balcão de atendimento aos contribuintes, quando se sentem vítimas da máquina fiscal ou quando, por qualquer motivo, necessitam de recorrer àquele serviço.

Apelo a todos que imprimam o formulário abaixo apresentado e recolham as assinaturas na sua zona de residência ou local de trabalho (pode ser em qualquer parte do país) para chegarmos às 4.000 assinaturas, para que o assunto seja discutido na Assembleia da República.

Brevemente promoveremos uma reunião em Penacova com os empresários, responsáveis de serviços, associações e população em geral para fazermos a coordenação desta ação e de outras que possam surgir da discussão.

Nesse dia era bom que já viessem as folhas com as assinaturas.

Cumprimentos,

Eduardo Ferreira