JUSTIÇA - Construtores do concelho condenados por morte de operário

O Tribunal de Coimbra condenou na passada sexta-feira dois construtores civis do distrito a penas de prisão de três anos e nove meses, que ficam suspensas por igual período, considerando-os culpados pela morte de um operário ucraniano que caiu do telhado de um prédio porque não foram respeitadas as regras

de segurança.

O caso remonta a 21 de Setembro de 2010 e registou-se na rua Mendes dos Remédios, em Santa Clara, na sequência de uma empreitada de renovação do telhado. Na manhã desse dia, a vítima, um operário de nacionalidade ucraniana, andava a remover as telhas velhas sem que estivesse montado qualquer sistema de protecção contra quedas em altura, como referia o Ministério Público na acusação.

Diz a acusação que «Bohdan Prokopovych encontrava-se no telhado do referido edifício, a destelhar o mesmo e empilhar as telhas junto ao tubo de descarga de entulho, caminhando em cima dos barrotes e travessas de madeira ali existentes, quando de repente escorregou, perdeu o equilíbrio e caiu desamparado do telhado até ao solo, numa altura de cerca de 12 metros, vindo a cair desamparada e violentamente no solo».

Na leitura do acórdão, foi confirmado o essencial do despacho de acusação, segundo o qual «no local não havia qualquer tipo de protecção colectiva e/ou individual contra quedas em altura (designadamente guarda corpos e/ou uma linhas de vida devidamente ancorada por forma a permitir prender com um sistema anti-queda os arneses de segurança, a utilizar pelos trabalhadores».

Os dois construtores, gerentes da empresa que estava a renovar o telhado, foram assim condenados a uma pena de três anos e nove meses de cadeia (que fica suspensa por igual período) pela prática do crime de violação de regras de segurança agravado por ter resultado na morte do funcionário. A empresa foi ainda condenada a uma multa de 40 mil euros e o tribunal julgou procedente o pedido da Segurança Social condenando a seguradora a pagar cerca de 5 mil euros à Segurança Social.

O gestor da empresa do condomínio que terá contratado a empresa estava acusado da prática do mesmo crime (porque segundo o MP deveria ter nomeado um coordenador de segurança) mas foi absolvido pelo Tribunal de Coimbra.

Texto de João Luís Campos - Originalmente publicado na edição impressa do Diário de Coimbra de 22.03.2014 - não disponível online