ANMP desconfia do Fundo de Apoio Municipal mas reconhece a sua necessidade

A comparticipação em partes iguais (50/50), das câmaras municipais e do Governo para os 650 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM) – que deverá ser constituído nas próximas semanas – não satisfaz os municípios, que não encaram esta solução com bons olhos. Todavia, como disse ontem o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e autarca em Coimbra, Manuel Machado, as câmaras municipais reconhecem que o FAM é necessário para aquelas que estão endividadas.

Na Assembleia da República, Manuel Machado e os secretários de Estado da Administração Local e do Orçamento foram ontem ouvidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dando os seus contributos para o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamentação do Fundo de Apoio Municipal.

“O FAM [Fundo de Apoio Municipal] é uma necessidade urgente. Há municípios que precisam de recorrer ao fundo. Foi liquidado o PAEL [Programa de Apoio à Economia Local] e estamos perante uma proposta de lei que nos oferece dúvidas, afirmou, a propósito, Manuel Machado.

Esforço financeiro Pelo seu lado, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, diz que a taxa média de esforço dos municípios na contribuição para este fundo é de “1,3 ou de 0,8% das receitas, consoante a modalidade adotada”, o que considera suportável. O Conselho Geral da ANMP admite que as autarquias assumam este encargo, mas exige que o prazo para a realização do capital passe de cinco para sete anos, acompanhado da redução do IVA à taxa mínima de 6% para transportes escolares, refeições escolares e iluminação pública.