REGIÃO DE COIMBRA vai dispor de 37 Espaços do Cidadão

À excepção de Coimbra, as câmaras que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) vão ter Espaços do Cidadão, criados no âmbito reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública. Dos 19 municípios, 18 aceitaram as condições do Governo e assinaram ontem os respectivos protocolos - (Oliveira do Hospital, em festas municipais, assinará mais tarde) - que formalizam a instituição de 37 Espaços do Cidadão (EC) na região, tornando «a vida mais simples» às pessoas, observou João Ataíde, presidente da CIM, ao notar na medida «um grande passo» que irá levar os serviços administrativos «a comunidades desamparadas, de dois/três mil habitantes».

Palavras que seriam reforçadas pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, ao afirmar que os EC serão uma «forma nova, mais simples», de atendimento integrado dos serviços públicos, que complementam as formas tradicionais mas não as substituem (assegurou, a propósito, que não haverá encerramento de serviços). O Espaço do Cidadão, afirmou Poiares Maduro, é «um dos pilares » de uma rede complementar de atendimento que «parte de uma reforma mais profunda da Administração Pública».

Além dos Espaços do Cidadão, que serão instalados em Câmaras, Juntas de Freguesia e Estações dos CTT, a Rede de Espaços do Cidadão em desenvolvimento pressupõe um modelo inovador nas Lojas do Cidadão (serviços de Finanças, Notariado e Segurança Social irão integrar estes espaços). Para já, trata-se de um modelo em fase piloto testado em quatro CIM, e não implicará, assegurou novamente o governante, encerramento dos serviços a transferir. Outra medida foi designada de “Portugal Porta-a-Porta” e compreende uma intervenção onde não há transportes públicos regulares, com recolha de pessoas, previamente marcada.

Para os cidadãos com mobilidade reduzida está prevista a “Carrinha do Cidadão”. Com estas medidas de mobilidade, Poiares Maduro assume que é a Administração Pública a ir até ao cidadão, ao reorganizar-se, não «em função de si própria», mas «colocando os interesses dos cidadãos acima de tudo o resto».

Depois de elogiar a colaboração dos municípios na criação dos EC, Poiares Maduro explicou que a reforma na AP só é possível pela evolução que atingiu, fruto de intervenções políticas anteriores, estando hoje muito digitalizada em diversas áreas.

Perante 18 presidentes de Câmara, o governante aludiu a uma reforma da Administração que representa «uma mudança de paradigma», com as autarquias a terem «um papel novo» em matérias de desenvolvimento económico-social, referindo-se à descentralização de competências pelo Estado «em áreas importantes como a educação e a saúde».

A Câmara de Coimbra não assinou por não concordar com as condições do protocolo. À margem da cerimónia Poiares Maduro comentou a recusa de Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, considerando que deve ter havido alguma «incompreensão», mas que «quando compreender melhor as vantagens dos Espaços do Cidadão, tal como os outros » 18 autarcas, «vai querer participar» | DC