INCÊNDIOS - Agência Portuguesa do Ambiente investe 12 milhões de euros na proteção de recursos hídricos

Todos os anos a APA realiza trabalhos de monitorização de rios e albufeiras, que envolvem, em especial, "trabalho de campo e laboratorial", mas na sequência dos incêndios que ocorreram em 2017 "foram também realizadas monitorizações específicas, que contaram com o apoio de outras entidades", indica a agência, em resposta à Lusa.

De acordo com a APA, no âmbito das monitorizações feitas nas áreas ardidas é preciso "garantir o escoamento nas linhas de água", "minimizar a erosão e o arrastamento dos solos", "construir pequenas obras de correção torrencial", "minimizar o efeito de cheias e inundações" e "assegurar o uso balnear", medidas com um custo global de 12 milhões de euros.

"Algumas das intervenções foram iniciadas no ano passado", refere a APA, adiantando que vão agora ser "lançados os procedimentos concursais" para realizar outras medidas.

Os locais a implementar este tipo de medidas - como, por exemplo, "a construção e/ou recuperação de bacias de retenção" e a "remoção de sedimentos e outro material nos leitos" - foram identificados com o apoio das câmaras municipais "nas zonas onde o flagelo dos incêndios teve maior relevância".

Também em 2017 a monitorização de rios e albufeiras "foi reforçada por contratação externa", com o objetivo de controlar "diversos elementos biológicos e hidromorfológicos".

Esta contratação, com um custo de mais de 683 mil euros e financiada por fundos comunitários, levou a que tenham sido analisadas "mais de 700 estações de monitorização de rios e albufeiras".

A monitorização realizada pela APA ao abrigo da legislação em vigor - Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água - "é efetuada tendo em consideração tanto as exigências de proteção dos ecossistemas aquáticos, como da qualidade da água utilizada em termos socioeconómicos".

"Neste contexto, além de poluentes físico-químicos e microbiológicos e de características hidromorfológicas, são monitorizados diversos elementos de qualidade biológica, que existem na água ou no substrato do leito, por exemplo, fitobentos, invertebrados bentónicos, plantas, entre outros", especifica a entidade, salientando também que "são considerados todos estes elementos de qualidade/parâmetros para avaliar o estado das águas superficiais".

Questionada pela Lusa sobre os níveis de poluição nos rios em Portugal, a APA refere que, de acordo com "as avaliações preliminares dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) do 2.º ciclo (aprovados em 2016) dos diferentes Estados-membros [da União Europeia]", se concluiu que "Portugal apresenta um cenário mais favorável que o avaliado provisoriamente para a globalidade dos Estados-membros", onde as avaliações preliminares apontam para que "a percentagem de massas de água de rios e albufeiras com estado/potencial ecológico bom ou superior se situem abaixo dos 40% (37%)".

A nível nacional, a avaliação dos oito PGRH "é realizada mediante a elaboração de um relatório intercalar" que está atualmente em elaboração e deverá estar concluído no final do ano, "com as conclusões da avaliação, designadamente os progressos na implementação de medidas, as recomendações e as correções necessárias".

No fim do período de vigência dos planos (2021) será então "elaborado um relatório final que contribuirá para a caracterização dos resultados da aplicação de medidas definidas".

Para o 2º ciclo de programação dos planos estão previstas 1.158 medidas, "das quais 63 são aplicáveis a todas as regiões, com um custo global de 961 milhões de euros".

Portugal conta com oito regiões hidrográficas -- Minho e Lima, Cávado, Ave e Leça, Douro, Vouga, Mondego e Lis, Tejo e Ribeiras do Oeste, Sado e Mira, Guadiana e Ribeiras do Algarve - e cada uma tem o seu plano.