SAÚDE - “Somos um dos sectores que não saíram da troika”. Paulo Cleto Duarte, Presidente da direção da Associação Nacional das Farmácias

O surto do novo coronavírus reforçou a importância de muitos serviços prestados pelas farmácias, quase sempre de forma gratuita, sinaliza Paulo Cleto Duarte, como a disponibilização de medicamentos hospitalares. “Evitámos que cerca de 17 mil pessoas fizessem cada uma, em média, 100 quilómetros só para irem buscar terapêuticas [aos hospitais], todos os meses”, exemplifica o presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF).

Jornalista Ana Sofia Santos - Expresso

Ficou surpreendido com o consenso dos partidos sobre a necessidade de garantir a sustentabilidade do sector?

Sim porque, muitas vezes, estes momentos não fogem à batalha política. Acho que os partidos foram sensíveis ao facto de ser a maior petição dos últimos dez anos e de mobilizar todos os parceiros da área da saúde e da cadeia de valor do medicamento. Ficou claro para os decisores políticos que em cima da mesa não está apenas uma posição institucional da ANF. A rede das farmácias ainda está em sofrimento, aliás, é um dos poucos sectores que não saíram da troika.

A pandemia tornou esse facto mais evidente.

No atual contexto, a rede de farmácias surpreendeu. Num inquérito [realizado no final de maio a um universo de 1009 pessoas], 70% dos portugueses disseram que as farmácias claramente ultrapassaram as suas expectativas neste período de crise. E mais importante é que [para os inquiridos] a sensação de segurança numa deslocação a uma farmácia é claramente superior face a qualquer outro espaço de saúde (hospitais públicos ou privados ou centros de saúde).

Que medidas de austeridade faltam reverter?

Em 2011, a venda de medicamentos, que é a atividade principal das farmácias, deixou de ser viável per se. Na altura, o professor Pedro Pita Barros [economista especialista no sector da saúde] demonstrou que a remuneração que passou a vigorar, e persiste ainda em Portugal, é insuficiente para pagar cada dispensa de um medicamento. Quando 3/4 da atividade de uma farmácia está concentrada neste ato, a viabilidade fica em causa. A contribuição das farmácias [juntamente com os grossistas] para a redução da despesa deveria ter sido de €50 milhões e esse esforço atingiu os €242 milhões, de 2011 a 2019 — ainda não recuperámos sequer os €50 milhões que nos foram exigidos. Aliás, nos últimos nove anos, o sector como um todo — indústria farmacêutica, distribuidores e farmácias — contribuiu com cerca de €600 milhões para a contração dos gastos com remédios. Esta é uma situação que tem de ser resolvida.

Como?

O sector mantém uma responsabilidade social e nunca defendeu que a valorização da rede se faça via o aumento da despesa pública ou à custa das pessoas individualmente. Essa tem sido uma pedra de toque e, até internamente, é difícil de explicar porque é que não exigimos um aumento da margem. Mas a razão é simples, achamos que é possível encontrarmos um equilíbrio justo colocando a rede a prestar mais e melhores serviços, de uma forma que seja positiva para doentes, Estado e farmácias.

Quais são esses serviços?

O acompanhamento aos doentes crónicos, a preparação da medicação, o acesso via farmácias a medicamentos hospitalares (para VIH, esclerose múltipla, alguns casos oncológicos, entre outras doenças crónicas), por exemplo. Nesta fase de crise, evitámos que cerca de 17 mil pessoas fizessem cada uma, em média, 100 quilómetros só para irem buscar terapêuticas, todos os meses. A vacinação e o apoio na administração de outros injetáveis são outro tipo de serviços.

Existem farmácias que já o fazem, mas raramente são remuneradas.

Na maior parte dos casos são projetos-piloto em que as farmácias voluntariamente se sujeitam a serem avaliadas. No nosso meio, até é costume dizer-se que andamos sempre a fazer pilotos, mas que a compensação nunca chega. Sabemos que para sermos justamente remunerados temos que demonstrar que há uma necessidade e que há valor para o Estado e para os doentes, mas ao fim de anos a fio a sermos escrutinados começa a cansar. O Estado continua sem decidir dar liberdade de escolha aos doentes para optarem ser tratados nas farmácias comunitárias e, gradualmente, começar a remunerar o sector pelos serviços prestados.

Originalmente publicada no jornal Expresso de 27.06.2020 - (conteúdo exclusivo a assinantes)