INCENTIVO - Municípios vão receber mais de 20 milhões de euros este ano para recolherem biorresíduos

Os municípios vão poder receber mais de 20 milhões de euros este ano para aumentarem a capacidade de recolha seletiva dos biorresíduos, afirmou hoje o Governo, que prevê que sejam precisos mais de 400 milhões até 2030 para montar o setor.

Nas orientações estratégicas para os biorresíduos, prevê-se que até 2030 sejam investidos mais de 400 milhões de euros, financiados por fundos europeus, tarifas e outras fontes na montagem de sistemas de recolha seletiva dos resíduos orgânicos, compostos principalmente por restos alimentares domésticos e da restauração e restos vegetais de jardins.

“Não há forma de transformarmos o setor se as nossas empresas, nomeadamente a [concessionária de gestão de resíduos] EGF, não tiver oportunidade de cobrar tarifas justas, as necessárias para poder investir o que o setor tem para investir”, afirmou ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na apresentação das orientações.

O ministro frisou que “tem que haver manifestamente capacidade financeira para investir”.

“Essa capacidade resulta naturalmente do que vier a ser a alocação o maior possível das verbas do conjunto de fundos comunitários pós-2020 [do Quadro Financeiro Plurianual] que virá ao setor dos resíduos, mas significa também tarifas justas, que permitam, muito para além do dia a dia, que as empresas e outras entidades públicas que gerem por concessão, possam ter os recursos necessários para prestarem um bom serviço”, declarou.

Já este ano, serão lançados concursos no valor de 18 milhões de euros no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos para os municípios poderem ter capacidade de recolha seletiva de biorresíduos quer em alta (grandes produtores) quer em baixa (consumidores domésticos).

Do Fundo Ambiental virão 2,2 milhões de euros: 1,39 milhões para as autarquias fazerem planos de ação para aumentarem a capacidade de recolha seletiva, 200 mil euros para programas de formação, 100 mil euros para campanhas locais de informação e 500 mil euros para criarem programas de compostagem domésticos e comunitários.

De 2021 a 2030 preveem-se investimentos de 223 milhões de euros para recolha seletiva e mais 204 para aumentar a eficiência na utilização de resíduos e transição para a economia circular.

Para se produzirem menos resíduos, na estratégia prevê-se que do Conselho de Ministros saia uma resolução que preveja “a obrigação da redução do desperdício alimentar na Administração Pública”, um espírito que se pretende alargar a toda a sociedade com campanhas de informação.

Nas contas do Governo, produzem-se cerca de 1,8 milhões de toneladas de biorresíduos, que representam cerca de 40 por cento de todos os resíduos.