Pergunta sobre a construção de uma mini-hídrica na zona do Caneiro, dirigida ao Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento do anúncio da construção de uma mini-hídrica na zona do Caneiro, Concelho de Penacova.

Esta decisão terá sido tomada sem qualquer discussão pública, sem ouvir os principais interessados – populações, empresas e utilizadores do rio, associações do ambiente, autarquias – podendo representar consequências muito negativas para o Rio Mondego.

Este projecto condicionará o desenvolvimento deste concelho no aspecto turístico, e colocará em causa a importante actividade de animação turística ligada à canoagem, que actualmente traz ao concelho de Penacova turista e atletas.

Este projecto terá também impactos a nível ambiental, colocando em causa a fauna do rio e todo o investimento que está a ser implementado com a construção da escada de peixe.

Acresce que este é apenas mais um dos muitos ataques que o Rio Mondego tem vindo a sofrer ao longo dos anos: a extracção desenfreada das areias e a construção de açudes (alguns sem qualquer utilidade e sem salvaguarda das condições para a transposição da fauna e das actividades turísticas e desportivas) são outros aspectos graves.

Todos estes ataques mereceram a contestação das populações, dos Amigos do Mondego, da Confraria da Lampreia, dos Restaurantes e de várias forças vivas empenhadas na defesa do rio, assim como têm vindo a motivar intervenções do PCP tanto a nível local, como na Assembleia da República.

É fundamental a construção da escada de peixe no açude-ponte de Coimbra, que permitiria a subida das espécies piscícolas, entre elas a lampreia e o sável, preciosidades da nossa gastronomia e alavanca do desenvolvimento turístico do nosso concelho. É muito grave que numa altura, em que se iniciava o equacionar de medidas de correcção ou eliminação obstáculos à migração da fauna e à actividade  turística surja um novo açude – a juntar ao da Rebordosa/Louredo – que estrangulará o rio e impedirá a passagem normal das canoas.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?  
2. Como explica um projecto que coloca em causa o investimento de milhões de euros que está a ser feito na escada de peixe da ponte/açude em Coimbra? 
3. Existe algum estudo sobre o impacto ambiental e económico desta obra imposta à comunidade local?

A deputada Rita Rato