PARLAMENTO - PCP interpela o Ministério da Saúde, acerca do encerramento do Hospital de Lorvão

O actual Governo PSD/CDS-PP pretende o encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão em Penacova. Este objectivo já tinha sido anunciado em 2007 pelo anterior Governo PS, e desde logo contestada pelos trabalhadores, os utentes e a população.

A confirmar-se este objectivo estamos perante mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), orientado por uma política de desmantelamento do SNS e das suas múltiplos serviços e valências, com graves impactos na vida dos utentes e no agravamento do desemprego para estes trabalhadores.

No final do mês de Fevereiro, os trabalhadores, os utentes e os seus familiares foram informados pela Administração Regional de Saúde do Centro de que esta unidade de saúde mental se prepara para encerrar, obrigando à transferência dos utentes e dos trabalhadores para outras instituições.

Esta é uma decisão com impactos graves na qualidade dos serviços prestados a estes utentes, pois muitas vezes a decisão do seu regresso à família não tem em conta as condições concretas da família, designadamente económico-financeiras e sociais. Importa também assinalar que nem as famílias dos utentes, nem os trabalhadores têm qualquer informação para onde serão transferidos.

O PCP defende desde sempre a garantia do princípio da continuidade dos cuidados, da acessibilidade e da proximidade na relação humana na saúde mental.

Esta decisão assenta exclusivamente em critérios economicistas e programáticos de destruição do SNS.

O PCP considera essencial a manutenção desta unidade de saúde mental no Lorvão, a salvaguarda de todos os postos de trabalho, e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis solicitamos ao Governo,

através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o objectivo de encerrar o Hospital do Lorvão?

2. Que razões justificam esta decisão?

3. Reconhece o Governo as consequências negativas daqui decorrentes para os utentes?

4. Qual o serviço para onde está perspectivada a transferência dos utentes?

5. Confirma o Governo que tomou esta decisão sem ouvir os trabalhadores ou as suas entidades representativas?

6. Quantos contratos de trabalho o Governo pretende rescindir?

Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Março de 2012

Deputado(a)s

RITA RATO(PCP)