Revista Municipal de março traz mensagem de esperança

Caros Amigos,

Há uma mensagem de esperança que esta revista traz consigo. Há um concelho a reconstruir-se e a renovar-se, a procurar ultrapassar as dificuldades e os atrasos de que padece há tantos e tantos anos. Podíamos lamuriar-nos pelos obstáculos com que nos deparamos quando menos contamos. Todavia, aludindo a uma metáfora que o povo de Penacova bem conhece, “quando o vento sopra forte, uns abrigam-se, outros constroem moinhos”.

Estes nossos “moinhos”  representam hoje a vontade de afirmarmos o direito a reivindicar o nosso património. Sei que estão comigo nesta cruzada. E sabem que estou convosco. Informadas, as pessoas são mais fortes, mais livres, mais esclarecidas. Há quem não goste de ver os cidadãos informados, bem sei... Mas este é um preceito democrático do qual não abdicamos: esta revista do nosso município é um exercício pleno de democracia. Que mostra o que se está a fazer e convoca as pessoas para as causas que são de todos!

1. O Tribunal é  um símbolo da soberania, da justiça e da paz social. Querer eliminá-lo do nosso território é um perigoso retrocesso civilizacional e uma arriscada limitação no acesso à Justiça. Daí que estejamos frontalmente contra a posição do Governo, que pretende extinguir o Tribunal de Penacova, sem diálogo e ferindo, com a arma do desprezo, os cidadãos que estoicamente lutam pelo direito a viver com dignidade nas terras a que pertencem. Nunca foram debatidos com o município de Penacova, enquanto representante dos cidadãos e enquanto entidade que presta serviço público de proximidade, os critérios e argumentos subjacentes à proposta de encerramento do Tribunal. Como se pode tomar assim uma decisão? Com quem foi ela debatida? Será que a administração da Justiça ficará melhor com a extinção do Tribunal de Penacova? Quanto poupa exatamente o Governo com a medida? Há que dizer ao Governo que não é tempo de fazer ensaios experimentais nem de criar ânimos na voragem de encerramentos cegos.

Mas há ainda a salientar que nos colhe de surpresa esta intenção do atual Governo por estar desde há muito tempo decidida a construção do novo edifício, existindo inclusive dotação orçamental do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça. Caso se consumasse esta extinção, Penacova perderia a possibilidade de ver investida no concelho uma verba referente aos serviços públicos aqui prestados.

2. A nossa luta contra a construção da Mini-Hídrica tem conquistado terreno. Isso deve-se sobretudo à participação massiva dos muitos penacovenses que entendem que basta de atropelos ambientais. No passado, houve decisores políticos que criaram obstáculos ao curso natural do rio Mondego. E outros que nada fizeram para os evitar. Juntos, temos rejeitado vigorosamente mais barreiras que prejudiquem Penacova, por serem nefastas para a atividade económica gerada no concelho e por terem um impacto muito negativo para o ambiente e para as populações afetadas.

3.  O município de Penacova está a isentar do pagamento de taxas as empresas que se instalem no concelho e criem postos de trabalho. Esta iniciativa visa estimular a criação de emprego e o desenvolvimento económico. Abdicamos desta receita convictos de que são as famílias penacovenses que beneficiarão a curto prazo deste esforço, pois os postos de trabalho criados possibilitam tirar gente do desemprego, melhorar as condições de vida dos cidadãos e conceder oportunidades a mais pessoas.

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Por Humberto Oliveira