Utentes já podem escolher medicamentos mais baratos

Desde a passada sexta-feira que os utentes portugueses vão poder escolher medicamentos mais barato, lembra a Autoridade Nacional do Medicamento, o Infarmed, em nota de imprensa.

A prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI) permite a liberdade de escolha dos utentes em relação aos medicamentos que cumpram a prescrição do seu médico.

As principais mudanças na prescrição dos medicamentos com a entrada em vigor da portaria 137-A/2012 que regulamenta a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) são:

Os médicos deixam de poder prescrever a terapêutica aos seus utentes por marca de medicamento (seja original ou genérico) e passam a ter que prescrever por DCI, ou seja a substância activa do medicamento.
Esta obrigatoriedade contempla três excepções que, devidamente assinaladas na receita, permitem que o médico possa prescrever medicamentos específicos: substâncias com margem terapêutica estreita, casos de reacção adversa prévia e continuidade terapêutica.
Os farmacêuticos passam a ter deveres de informação aos utentes sobre os medicamentos mais baratos e são obrigados a dispensar o mais barato, excepto nos casos em que o utente opte por outro.
As farmácias passam a estar obrigadas a ter disponíveis pelo menos três medicamentos que correspondam aos cinco preços mais baixos existentes no mercado.
Os utentes passam a poder escolher o medicamento que corresponda à substância, dosagem, forma farmacêutica e dimensão da embalagem determinada pelo seu médico.
Desta forma, o utente participa na escolha do medicamento que vai tomar e intervém directamente nos seus encargos com medicamentos, assumindo um papel mais proactivo na gestão do seu tratamento.

Para além de medidas de informação adicional ao utente (nomeadamente a disponibilizar no Guia do Utente após a adaptação dos sistemas electrónicos de prescrição), os utentes podem consultar o preço dos medicamentos disponíveis em http://www.infarmed.pt/genericos/pesquisamg/pesquisaMG.php ou através da Linha do Medicamento: 800 222 444 ou cimi@infarmed.pt

Com a adopção destas medidas espera-se:

efectivar a monitorização da implementação das medidas; os meios existentes deverão ser reforçados com a criação de Comissões de Farmácia e Terapêutica junto de cada Administração Regional de Saúde e com o incremento da fiscalização das farmácias;
possibilitar uma poupança adicional aos utentes (em linha com as medidas já adoptadas que entre Jan-Mai’12 permitiram que os Utentes poupassem €3,4 milhões em medicamentos, mesmo consumindo mais 1,4 milhões de embalagens de medicamentos do que no mesmo período de 2011);
incentivar o crescimento da quota de mercado de medicamentos genéricos (que em 2011 atingiu pela primeira vez 24% em Abr 2012 do total de embalagens de medicamentos consumidas, esperando atingir 30% até final do corrente ano).