Lei dos Compromissos dominou Dia do Município de Penacova

Críticas ao Governo, no dia em que António José de Almeida ficou virado “para todos os penacovenses”

«Para irmos almoçar à Quinta da Nora, tive de infringir a Lei».

Foi desta forma que Humberto Oliveira sintetizou ontem, na sessão solene do Dia do Município, os constrangimentos que sente após a entrada em vigor da chamada Lei dos Compromissos.

O presidente da Câmara Municipal salientou que «não se sabe como vai ser aplicada e estamos todos os dias a infringir», explicando que «só os municípios com grande disponibilidade de tesouraria podem fazer despesa que não de funcionamento», ao abrigo deste diploma.

O autarca recordou que Penacova, não sendo um município muito devedor, tem o ónus de ter muita dívida de curto prazo, o que o penaliza, considerando que, «não me parece que tenhamos finanças que justifiquem este garrote».

Humberto Oliveira, que falava no Centro Cultural, referiu que, este ano, «Penacova terá menos 568 mil euros de transferências» do Estado, criticando também a reprogramação do QREN e o fecho de tribunais e finanças, um pouco por todo o país.

«Sem acesso ao crédito e com a Lei dos Compromissos, algumas ideias e projectos vão ser adiados», lamentou.

O autarca ironizou ainda que pode vir a faltar dinheiro para «o papel e as canetas, o gasóleo das viatura e o gás das piscinas», mas garantiu não baixar os braços, prometendo que «vamos continuar a lutar como se o futuro dependesse apenas de nós».

Relativamente ao concelho, revelou ainda que, «depois de milhões de euros de investimento, «há ainda sistemas de saneamento por ligar, porque a Águas do Mondego ainda tem as ETAR por fazer».

O edil de Penacova referiu-se ainda ao processo do tribunal, explicando todo o trajecto, desde a desistência do projecto inicial, até ao compromisso bipartido de remodelar a escola do Largo Dona Amélia e à decisão de extinção. Como ontem explicou Humberto Oliveira, só foi possível evitar a extinção do tribunal de comarca, porque o município aceitou suportar o custo total da obra.

Figura mais ilustre em lugar de destaque

As comemorações de ontem, mais contidas do que o habitual, ficaram também marcadas pela apresentação da nova localização do busto de António José de Almeida, Presidente da primeira República, cujo nascimento foi ontem assinalado.

No âmbito das obras de regeneração urbana, foi decidido transferir o monumento para o terreiro, ficando virado para os Paços do Concelho.

«É o sítio certo», disse Humberto Oliveira, garantindo que, «assim, fica virado para todos os penacovenses», após a deposição de uma coroa de flores, momento em que participaram as três filarmónicas do concelho.

Pedro Coimbra, presidente da Assembleia Municipal, também teve o ensejo de homenagear o «mais ilustre dos penacovenses», garantindo que a localização «dá relevo a António José de Almeida».

Homenagem a funcionários mais antigos da autarquia

Pela primeira vez, numa iniciativa que é para continuar, a autarquia homenageou os funcionários com 25 ou mais anos de serviço.

O vereador Ernesto Coelho lembrou que era uma iniciativa que estava prevista deste o início do mandato, só adiada por falta de disponibilidade financeira.

«Estou confiante de que agora, terá continuidade, através deste executivo e dos próximos», disse.

A propósito da homenagem aos 30 funcionários municipais , Pedro Coimbra defendeu que se trata de «reconhecer o empenho e profissionalismo, a todos os que deram o seu melhor em prol do concelho».

O presidente da Câmara Municipal também se dirigiu aos funcionários homenageados, a quem deixou avisos para o futuro, mas também uma mensagem de confiança nas suas capacidades.

«Alguns de vós já eram funcionários municipais antes de eu nascer, pelo que já passaram por muitas mudanças», disse, mostrando confiança de que «serão, com certeza, capazes de se adaptar aos tempos difíceis, como sempre fizeram noutras ocasiões». 

JCS