Fusão das freguesias ameaça organização das autárquicas

Anafre teme atrasos na preparação das eleições, que decorrerão em 2013. Unidade Técnica pediu às autarquias para se pronunciarem

O processo de reorganização administrativa territorial autárquica pode aproximar-se “perigosamente” das eleições autárquicas de 2013, avisa a Associação Nacional de Freguesias (Anafre). “Eu temo que as eleições sejam afectadas por esta reforma já que é muito possível que o Orçamento do Estado suspenda o processo. E mesmo que isso não aconteça, as freguesias podem ainda interpor providências cautelares contra as decisões”, afirma  Armando Vieira, presidente deste organismo.

As assembleias municipais têm até 15 de Outubro para enviar os seus pareceres à Unidade Técnica, uma comissão que funciona sob a alçada do parlamento. O problema é que as autarquias que decidam não enviar, ou que enviem um parecer que não cumpra os requisitos exigidos, ficam com a proposta final em apreciação mais 40 dias – 20 para o município reconsiderar a sua posição e mais 20 para a Unidade Técnica se pronunciar.

“Estamos a falar já no fim deste ano, princípio do próximo, o que é apertado para a correcta organização das eleições autárquicas, já que se a reforma for mesmo efectuada, vai ter de se mexer nos cadernos eleitorais e nas mesas de voto”, reforça Vieira. O representante da Anafre considera “ser a melhor altura para o governo reflectir se vale a pena avançar agora com esta reforma”, que poderá afectar as eleições autárquicas.

Também Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço, diz que a reforma a um ano das eleições “é indesejável e muito difícil de fazer, já que é preciso tempo para organizar as questões técnicas de um acto eleitoral”. O autarca socialista considera o processo de reorganização administrativa “moroso” e com “muita possibilidade de atrasos”. O balanço geral de Solheiro, também dirigente do PS, é que a reforma “está a ser uma trapalhada”, e diz ser “boa altura para o governo adiá-la ou suspendê-la”.

O processo de aprovação dos pareceres e entrada em vigor desta reorganização pode também atrasar a escolha de candidatos às autarquias por parte dos partidos, já que as freguesias só ficarão definidas com a conclusão da reforma.

Henrique Campos e Cunha, nomeado pelo CDS para integrar a Unidade Técnica, garante ao i que não haverá atrasos da parte da comissão. Mas esclarece também que “não é a Unidade que decide” – “apenas elaboramos os pareceres”. Campos e Cunha diz que a Unidade está pronta para fazer “o melhor trabalho possível”, nem que para isso tenha de trabalhar “todos os dias seguidos”.

TEMPO CONTADO Manuel Porto, presidente da Unidade Técnica, enviou na semana passada uma carta a todos os presidentes de junta. Na missiva, sustenta que, mais do que “necessidade”, é do “interesse” de cada assembleia municipal pronunciar-se sobre a reorganização. Caso se registe a “ausência da pronúncia”, a Unidade “terá de aplicar estreitamente o disposto nos parâmetros de agregação” presentes na lei.

O presidente da Anafre afirma que muitos autarcas consideraram esta carta “uma intromissão política”, defendendo que “cada eleito local sabe e decide sobre a posição da sua freguesia”. Vieira diz não ser contra uma reforma administrativa, mas considera que esta reforma se podia “desenvolver” noutros contornos. “Este tipo de reforma só faz sentido se for livre e local”, acrescenta.

A Anafre teme ainda outras consequências nas autárquicas. “Pode vir a verificar-se um afastamento efectivo das pessoas destas eleições, com uma forte abstenção e inclusive um boicote às eleições alargado a todas a freguesias descontentes”, diz Vieira.

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