Defender racionamento na saúde é “aberração ética e absurdo médico” *

O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, criticou o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre cuidados de saúde, considerando o racionamento defendido «uma aberração ética e um absurdo médico».

«O Estado não tem autoridade moral para cortar naquilo que é essencial à vida e à dignidade humana», disse António Arnaut à agência Lusa. Na sua opinião, «fazer esse racionamento», como sugere a CNECV, «é um contra-senso médico que implica sempre uma escolha daqueles que têm ou não têm direito».

«No dia em que o Governo fizer o racionamento de um medicamento ou de uma terapia, está aberto o caminho para fazer outros cortes» no SNS, «quebrando o princípio da igualdade e da solidariedade» entre os portugueses.

«Como se faz essa triagem? Será pela idade? Então, os velhos estão condenados à morte», adiantou o impulsionador do SNS, que, na década de 70 foi ministro dos Assuntos Sociais de um Governo de Mário Soares.

Perante o que classifica «uma discricionariedade perigosa», António Arnaut salientou que, no parecer da CNECV, «propõe-se tirar certo tipo de medicamentos a um certo tipo de doentes», o que na sua opinião põe em causa a Constituição da República Portuguesa.

«Está assim ferido de morte o Serviço Nacional de Saúde», acrescentou, ao questionar «com que critério vão cortar» nos cuidados de saúde dos cidadãos. O racionamento de medicamentos ou terapias seria «a negação dos nossos princípios civilizacionais e constitucionais».

«A dignidade humana é um princípio basilar da nossa Constituição», enfatizou António Arnaut, antigo grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e um dos fundadores do PS, em 1973.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera, num parecer tornado público na quinta-feira, que existe fundamento ético para que o SNS promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».

A notícia do parecer, adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde «pode e deve racionar» o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.

No parecer, os conselheiros indicam que «há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde» e que, quando esse racionamento exista, deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.

FONTE: DC