Redução de Freguesias: “Municípios que não se pronunciam dão sinal político claro"

O Governo vai mesmo reduzir mil freguesias no mapa autárquico. Os municípios têm até dia 15 para se pronunciarem sobre a reorganização administrativa territorial de base municipal, mas até agora muitas optaram por não o fazer. O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, garantiu ontem em Coimbra que a redução do número de freguesias em cerca de 25 por cento vai ser aprovada até ao final do ano.

Questionado pelos jornalistas antes da aula aberta sobre “Os desafios do municipalismo e a reforma administrativa” - que proferiu no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC) -, o governante reparou que «alguns municípios não quiseram deixar para mãos alheias o que a lei lhes permitiu fazer». «Quisemos que fosse uma matéria participada pelas populações e pelos eleitos locais», no entanto «esta é uma matéria de reserva absoluta da Assembleia da República e não uma matéria de câmaras ou juntas de freguesia», sublinhou Paulo Júlio.

«No dia 16, a Unidade Técnica para a Reforma Administrativa está pronta para começar e os que não se pronunciaram têm a reorganização feita», disse.

“Se fosse fácil estava feito”

No entender do secretário de Estado, os municípios que se abstiveram de participar na discussão fizeram-no «por questões políticas e não por questões partidárias». «O diálogo manteve-se entre os interlocutores políticos e há que salientar que não há perda de serviço público. Estamos a falar de reorganização administrativa do território, de um melhor planeamento» e, admitiu, de uma eventual «poupança».

Paulo Júlio considera que «os municípios que decidem não se pronunciar estão a dar um sinal político muito claro: é a Assembleia da República que, na sua reserva absoluta de competência, o vai fazer».

Independentemente de «resistências» que venham a existir, a reorganização - que se traduz numa redução de cerca de mil nas actuais 4.259 freguesias tem de ser feita, a bem do território e dos cidadãos, defendeu.

«Se fosse fácil já estava feito há mais de 10 anos», reconheceu o ex-autarca de Penela, mostrando-se satisfeito com o caminho já percorrido numa reforma que é mais abrangente e que inclui outras medidas como a extinção de empresas municipais, uma nova lei para o intermunicipalismo ou a lei das finanças locais.

O governante não quis comentar o facto do presidente da Unidade Técnica, Manuel Porto, ter manifestado oposição à reforma das freguesias enquanto presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.

Andreia Trindade