Eu, deputado – Orçamento*

Dep. Maurício Marques

Vivemos numa profunda crise financeira. Mas é sabido o trabalho desenvolvido por muitas e muitos Municípios e Freguesias.

É por isso justo o esforço do governo, que num momento particularmente difícil se viu obrigado a diminuir a despesa pública, mas manteve inalterados os montantes a transferir para as autarquias locais.

Considerando os cerca de 2,3 mil milhões de euros, previstos no orçamento de 2013, para os Municípios, e dos cerca de 184 milhões para as Freguesias.

Considerando a justiça fiscal que o governo está a introduzir com a atualização do IMI, impedindo que famílias que moram no mesmo prédio em casas da mesma tipologia paguem imposto diferente.

Considerando a diminuição das despesas que a contenção orçamental exige e o decréscimo das despesas com pessoal.

Considerando a diminuição de despesa que muitas autarquias locais tinham com empresas municipais, completamente parasitas que em nada contribuíam para o bem-estar das populações.

Podemos concluir que as autarquias vão, na realidade, ter uma maior disponibilidade financeira para desempenhar as suas competências.

Este é um sinal de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos autarcas portugueses. Sabemos bem da eficácia da gestão de proximidade levada a cabo por milhares de mulheres e homens que junto dos seus eleitores souberam multiplicar recursos.

Esteve por isso bem o governo em manter inalteradas as verbas a transferir, permitindo que com o aumento das receitas próprias em sede de IMI e diminuição de despesas correntes, as autarquias locais tenham mais disponibilidade financeira para fazer face ao momento difícil. Estão por isso as autarquias em melhores condições financeiras para contribuir social e localmente para o atenuar das dificuldades sociais por que passam muitas famílias.

*artigo de opinião originalmente publicado em Diário As Beiras do dia 28.11.2012