Eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros

As eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros, mais três milhões do que custaram as últimas legislativas, esclareceu nesta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Interna (SEAI).

Numa conferência de imprensa para fazer um ponto da situação do processo eleitoral, Filipe Lobo d’Ávila esclareceu que o processo de preparação das autárquicas é dos “mais exigentes dos últimos anos” devido às alterações que decorrem da reforma administrativa.

“Por força destas medidas, [disse que] iria custar mais três milhões de euros do que o custo das últimas eleições legislativas, as últimas eleições realizadas em Portugal. O custo das últimas eleições foi de 11 milhões de euros”, disse o SEAI, considerando que “é um custo considerável”, mas inferior ao que foi noticiado.

Quanto à preparação das autárquicas, o governante destacou que “os trabalhos técnicos estão dentro da normalidade e a decorrer no tempo previsto”, tendo em vista o normal decorrer das eleições de 29 de Setembro. Lobo d’Ávila realçou que o mapa oficial das freguesias para efeitos das eleições foi publicado a 1 de Julho em Diário da República(DR) e a suspensão do recenseamento eleitoral ocorreu a 31 de Julho. “Estamos a conseguir cumprir todos os prazos previstos”, sublinhou.

O próximo processo eleitoral foi considerado pelo SEAI “de complexidade elevada” e dos “mais exigentes das realizadas nos últimos anos”. Em Junho o MAI notificou 1.100.000 eleitores de freguesias dos distritos de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo e os concelhos de Amares e de Barcelos, no distrito de Braga. Em Julho foram notificados outros 3.560.000 eleitores e o processo de notificações deve ficar encerrado até à próxima terça-feira. Estas cartas de notificação explicam as alterações específicas a cada cidadão e atribuem o novo número de eleitor, que genericamente se mantém, embora com o aditamento de uma letra.

Há cidadãos eleitores com morada incompleta nos registos do MAI e, portanto, o ministério decidiu enviar para todas as cerca de 5,5 milhões de moradas registadas nos CTT um e-mail com a informação genérica do que vai mudar com a reorganização administrativa. Ainda em Agosto e em Setembro está prevista uma campanha informativa em órgãos de comunicação social e em autocarros, com cartazes e folhetos informativos.

Também está disponível a linha telefónica 808 216 216 para pedidos de esclarecimento junto da DGAI e informações por SMS através do número 3838 para conhecimento do número de eleitor e da freguesia.

A reforma administrativa alterou 2008 freguesias, que diminuíram das actuais 4259 para 3091. A agregação de freguesias ocorreu em mais de 200 concelhos e alterou os limites de 50 freguesias de 13 concelhos. Em consequência, foi também modificada a situação eleitoral de 4.855.755 eleitores. Apenas 46 concelhos não tiveram qualquer alteração de freguesias ou limites territoriais.

O director-geral da Direcção-Geral da Administração Interna, Jorge Miguéis, realçou que este processo foi aproveitado para fazer de novo o recenseamento eleitoral e afirmou que “não há fantasmas no recenseamento eleitoral”.

“Cada cidadão destes nove milhões e 400 mil tem nas bases de dados da identificação civil a sua inscrição activa, tem a sua identificação regular e tem a sua residência numa freguesia do território nacional”, disse. Jorge Miguéis destacou que o número de óbitos “que terá escapado ao longo dos anos [e que continuam como cidadãos activos nos cadernos] será residual”.

“Umas dezenas de milhar. Não mais do que isso”, considerou, destacando que “há portugueses que, pelas mais variadas razões, mantêm e querem manter a sua inscrição no recenseamento eleitoral, porque querem manter como residência a sua freguesia de nascimento ou a freguesia onde sempre viveram antes de emigrarem”.