OPINIÃO - A propósito do corte nas pensões de aposentação e... das excepções *

Recordo-me de uma conversa que tive uns dias antes das eleições que deram a maioria absoluta ao PS com um alto funcionário da Fundação Calouste Gulbenkian, onde fui conselheiro do Serviço de Ciência. Afirmei, perante a sua admiração, que era contra maiorias absolutas, fossem de que partido fossem. Uma maioria absoluta tende sempre para a afirmação de um Estado autoritário, senão totalitário. De resto, em alguns casos, foi através de eleições - é verdade que precedidas e acompanhadas de revoluções, com a demagogia e a violência que se seguiram às crises políticas, económicas e financeiras - que surgiram os fascismos nos anos 20 e 30. Não diremos que estamos à beira de um neofascismo europeu - a história, felizmente, nunca se repete, pois se não é uma linha recta, também não é um círculo, sendo a sua imagem de progresso, provavelmente, algo como uma espiral -, mas enfrentamos uma evidente fase de autoritarismo, correspondente a mais um malabarismo do capitalismo que sempre procura sobreviver e reafirmar-se. Nenhuma crítica magoa a consciência de quem governa (se é que existe crítica, que supõe a ideia de transgressão, e se é que existe consciência).

Mais uma vez este Governo prepara-se para reduzir as pensões dos aposentados da função pública, sob pretexto de que o cálculo das pensões beneficiou sempre o sector público em detrimento do privado, como se alguma vez tivesse dado mostras de se preocupar com a justiça social. O que conta é o pragmatismo neoliberal, que tanto funciona em favor do consumismo que consumiu e continua a consumir alguns, como actua agora pela austeridade que empobrece muitos mais. Desta vez - mais uma vez -, numa lógica de disparate absoluto que ninguém compreende, lança cá para fora ou cria condições para que surjam notícias que nos colocam os cabelos em pé, a ponto de nos perguntarmos se são ou não verdadeiras. A engenharia financeira dos cortes nas pensões é complexa e, nessas notícias desencontradas, além de se verificar a ilusão de que se pretende salvar os mais desfavorecidos (os que ganham até 600 euros ou os que recebem pensões de sobrevivência até 300 euros) aparece a ideia de que há excepções nesses cortes. Fala-se ora dos magistrados e dos embaixadores, ora dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos, ora dos políticos que gozaram da benesse de usufruírem de aposentações, ou subvenções, após poucos anos de exercício dos seus cargos... Uns porque se mantêm (ou o seu estatuto os mantém formalmente) no activo, outros porque, porventura, as contas da sua aposentação eram diferentes, mas muitos, com certeza, porque correspondem a interesses de classe e ao medo que esses interesses venham ao de cima e prejudiquem a paz podre em que todos vivemos, com um Governo que - parece - já não representa ninguém, além de alguns elementos dos partidos que nos governam, ou desgovernam.

Uma das injustiças da situação é porque muitos aposentados agora atingidos permanecem, afinal, no "activo" e muitos trabalharam e descontaram para a Caixa Geral de Aposentações ao longo das suas vidas, de acordo com as leis vigentes. Estão no activo porque são cidadãos solidários, desempenhando funções gratuitas, ao invés de muitos membros do Governo que pouco ou nada fizeram pelo país, nem justificaram pelo seu currículo a posição que ocupam.

Perdoem dar o meu exemplo, afinal de simples profissional e cidadão que pretendeu e pretende ser cumpridor e solidário. Tenho 71 anos, aposentei-me com 65 e 43 anos de serviço, três anos como miliciano (leia-se serviço militar obrigatório) nas Forças Armadas, dois deles passados na Guiné, não entrando em linha de conta com alguns anos em que fui professor do ensino secundário particular, fazendo os respectivos descontos. Fui e sou professor universitário: não mero "docente" (como por aí se diz de alguns simples dadores de aulas em universidades), mas ensinando ao longo da vida e escalando a pulso todos os graus da carreira universitária, de assistente estagiário a professor catedrático, em que permaneci durante 20 anos, sempre em tempo inteiro e dedicação exclusiva. Costumo apresentar-me não como professor catedrático jubilado (a não ser para que os estrangeiros entendam o que sou), mas como professor catedrático aposentado (que lá fora não percebem o que é, pois ser professor é sempre ser professor e nunca "aposentado"). Continuo activo ao serviço da minha Universidade, que não é apenas a de Coimbra, mas a Universidade como instituição global. Mantenho-me num centro de investigação que ajudei a criar, faço parte do corpo científico de revistas portuguesas e estrangeiras, participo graciosamente em comissões de estudo para que me convidam, dou por vezes aulas de doutoramento de forma gratuita, continuo a investigar, a publicar e a proferir conferências, só auferindo alguma verba esporadicamente, sobretudo com direitos de autor, como, de resto, certificam as minhas declarações de IRS. Mais: aposentado em 3 de Agosto de 2007, continuei a orientar os meus doutorandos e os pós-doutorandos que me procuram e a fazer parte de júris, mais de 20 júris de doutoramento e de concursos para professores associados e catedráticos em várias universidades públicas, sem ganhar um cêntimo, nem sequer por vezes para pagar as despesas de deslocação, pois deixei de ter direito a ajudas de custo.

Torno a pedir desculpa aos leitores por ter falado de mim, dizendo apenas o que fui e o que sou, como muitos outros podem fazê-lo, na qualidade de professores (do pré-escolar e do ensino básico ao ensino secundário e superior) ou de funcionários públicos de outras profissões, as mais variadas. Continuamos alguns no activo, gratuitamente..., e muitos descontaram para a as suas pensões ao longo de muitos anos. Todavia, este Governo com muitos ineptos e oportunistas, que todos os dias ensaiam o espectáculo do Poder, neste país dependente, nesta Europa burocrática e neste "mundo plano" sem controlo, brinca connosco, considera-nos ricos, aplica-nos taxas de solidariedade (!) e pretende agora diminuir ainda mais a nossa pensão de aposentação, não se esquecendo, evidentemente, de algumas excepções... Este país não é para velhos, como não é para novos. Só para alguns poucos e, por vezes, os mais medíocres.

Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? - é famosa, e por vezes tremendamente actual, a frase de Cícero. "Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?". Transferindo-a para os dias de hoje: até quando este Governo ou, ainda melhor, este sistema, abusará da nossa paciência?

*Artigo de opinião do prof. Luís Reis Torgal, originalmente publicado no jornal o Público, edição de 28.08.2013