JUSTIÇA - Pedidos 11 anos de cadeia para assaltantes de funcionário dos CTT

Procurador admitiu atenuantes, mas foi somando penas até chegar ao cúmulo. Os defensores não concordam com o resultado obtido.

O procurador do Ministério Público pediu ontem penas de 11 anos de prisão para cada um os três indivíduos que roubaram um carro em Aveiro e assaltaram um funcionário dos CTT em Penacova, levando consigo 18 mil euros.

Nas alegações finais do julgamento, o magistrado considerou existirem culpas repartidas e responsabilidades iguais, pelo que, em objectivo, pediu cinco anos por cada roubo, dois pelo crime de danos e um pela posse de arma proibida, num cúmulo de 13 anos, que reduziu para 11, num eventual cúmulo jurídico. Somou ainda três meses para o jovem de Santa Comba Dão que tinha soqueiras e munições em casa.

Esta apreciação dos factos não colheu, de todo, junto dos defensores dos três arguidos, começando o advogado do jovem oriundo de São Tomé e Príncipe por dedicar as suas alegações mais a questões teóricas sobre a aplicação do direito, do que propriamente ao julgamento, deixando a suspeita de alguma diferenciação de tratamento em relação aos negros, dizendo mesmo que, «a possibilidade de um português branco ser reintegrado depois da pena é maior do que um indivíduo» africano.

«As pessoas têm de ser punidas, mas penas de 11 anos, é matar um jovem», disse, garantindo que, «são injustas, porque, acima de tudo, temos de ter em conta a vida das pessoas », e pedindo a pena mais baixa possível.

O defensor do rapaz mais jovem, residente em Águeda, apoiou-se mais na possibilidade de o jovem poder continuar a vida honesta e trabalhadora que seguia antes, garantindo «o apoio familiar e o projecto de vida que podem ser recuperados».

Contou, ontem, com o testemunho emocionado do pai do arguido, que disse ter um filho que «é um menino num corpo de homem», mas também dedicado e trabalhador. «Foram seis meses de más companhias que me puseram estas ruças que tenho na cabeça», disse. «Ele não precisava nada disto. Tinha a vida toda encarreirada e eu sempre tive 50 euros para ele sair ao fim-de-semana», testemunhou ainda o homem, deixando a garantia ao tribunal de que estará sempre a apoiar o filho, com o qual desenvolve actualmente, a par da sua oficina, um projecto de plantação de framboesas, com apoio de fundos comunitários.

No que diz respeito ao indivíduo de Santa Comba Dão, a sua advogada sustentou que, na altura do crime, devido aos problemas com a guarda do filho, «estava completamente desnorteado», e não negando a culpa, contestou a pena pedida, dando exemplos de casos em que assaltantes violentos de ourivesarias, nomeadamente em Gaia e Lousã, foram apenas condenados a seis anos de prisão.

Texto de José Carlos Salgueiro