DIREITO DE RESPOSTA - "Escola Beira Aguieira Verdades que incomodam..."

A gerência da EBA, Escola Beira Aguieira vem, ao abrigo do Artigo 24.º da Lei de Imprensa, solicitar a publicação do seguinte direito de resposta.

Neste jornal online, “Penacova Actual” foi publicado um artigo de opinião, assumido por Nuno Rodrigues, que se intitula “ Verdades que incomodam”, sobre a situação da Escola Beira Aguieira.

Como o título é sugestivo, pedimos licença ao autor, e repetimo-lo em segunda edição.

Antes de qualquer comentário, importa repor efectivamente algumas verdades, que miseravelmente, de má fé e próprias da ignorância e desajustamento psicológico, patológicos do autor, foram defraudadas.

Previamente, a EBA – Formação Profissional, Lda não deu autorização ao Jornal e muito menos ao autor do “escrito” para uso do seu Logotipo, pelo que se exige a não repetição de tal abuso.

Em primeiro lugar, esclarecer que o Dr. João Fonseca não é Diretor da EBA e não deve nada a ninguém, senão à CGD por crédito a habitação ali efectuado, para a sua residência familiar.

Diz o “escriba” que a EBA está em processo de insolvência. Não é verdade! Está num Processo de Especial de Revitalização, que é gerido por um Administrador nomeado pelo Tribunal e obedece a regras próprias.

Os 5 meses de salários em atraso estão acautelados pelo accionamento do Fundo de Garantia Salarial, agora também ao alcance de entidades em PER.

Os subsídios aos Formandos estão liquidados, ao contrário do que proclama a ignorância…!

Nunca os Diretores da EBA tiveram salários de € 80.000 anuais.!

Não houve qualquer carta de despedimento a funcionários docentes e não docentes por terem acionado a suspensão do contrato de trabalho. Houve simplesmente e por critérios objetivos, definidos no âmbito do PER, manifestação de intenção, eventual, de inclusão em processo de despedimento coletivo, que aliás, está em fase negocial e poderá ter um desfecho completamente diverso. Impõe-se também esclarecer que o conjunto de pessoas incluídas neste processo não é coincidente com o conjunto de funcionários que acionaram a suspensão, ao contrário do escrito, por má fé pelo autor.

O passivo da EBA deve-se a um acumular de muitos anos, face ao desfasamento entre a receita previsível no início de cada ano, e a sua efectivação real, diminuída em função da menor execução física, medida através das horas de formação. Esta situação, similar na maioria das Escolas Profissionais de Portugal, deve-se à grave diminuição de alunos / turmas, à sua desistência durante o período formativo e à manutenção de custos fixos, dos quais a manutenção de um quadro fixo de docentes, que obstam à flexibilização da oferta formativa, foram um dos principais fatores, devido à enorme massa salarial que impõem. Essa é a verdade! Acresce a este mecanismo, a redução drástica do valor / curso / ano em termos de financiamento, com a manutenção da maioria dos custos fixos.

Todo o funcionamento do regime de financiamento foi também um dos fatores pelo passivo, pois dinheiro custa dinheiro. O sistema de reembolsos obriga a pagar primeiro e receber depois, e quando a entidade financiadora tem atrasos de 6, 8, 10 meses, tem de haver recurso a financiamento bancário que impõe custos muito altos. Apenas para dimensionar a questão, a EBA teve encargos bancários de cerca de 100.000€ no ano transato.

No texto é também referida a situação da empresa Acepipe Real e a sua relação com a Escola. Todo o processo foi já total e cabalmente esclarecido em sede de auditoria com o POPH e com a Direção Geral de Finanças, pelo que responder a uma imbecilidade torna-se fastidioso, mas enfim, cá vai…

Em 2008 e face a aconselhamento dos técnicos da DREC, foi criada uma empresa para funcionar como um centro de custos das cantinas da Escola, de forma a que se aplicasse uma prestação de serviços a este sector. A Empresa era propriedade exclusiva dos proprietários da Escola, que é um facto importante no esclarecimento. Em 2010, perante uma grave crise financeira da Escola, um dos sócios saiu da sociedade, e outro (João Fonseca) efetuou suplemento de 150.000€ na EBA de forma a que esta pudesse, na altura, sobreviver. (além deste valor tem igualmente um crédito de mais 65.000€, fruto de, ao longo deste tempo ter financiado a instituição). Para ser ressarcido deste investimento, ficou sócio único da empresa Acepipe Real, que efetivamente prestava serviço de refeições à EBA. Importa lembrar os esquecidos, que nesta fase, todos os custos inerentes ao funcionamento (incluindo obviamente os funcionários) foram assumidos por aquela empresa.

Posteriormente em 2012 foi proclamada a obrigatoriedade de procedimento administrativo de contratação pública, até aí inexistente para as Escolas Profissionais. Houve esse ajustamento e todos os processos de corte de financiamento a partir dessa data, foram arquivados, pois a Acepipe Real não ganhou nenhum concurso de forma ilícita, pois já não estava sequer a prestar qualquer serviço. A ignorância quando acrescentada por perturbações psicológicas, por vezes dá nisto…

O problema da Escola neste âmbito, foi devido ao facto de, e apesar de forte contestação da ANESPO (representação das EP’S) o POPH ter exercido retroatividade a 2008 para a obrigatoriedade da contratação pública, quando as Escolas apenas foram notificadas desse procedimento em 2012. Mas aí, fosse a Acepipe Real, a própria Escola ou outra empresa qualquer, o corte no financiamento seria sempre igual, pois o procedimento não estava feito.

Resta acrescentar, neste capítulo, que a Acepipe Real não faliu, não está em insolvência e certamente que não tem explicações a dar aqueles que, desprovidos do mais elementar bom senso, afirmam o que não sabem.

Para terminar, lembrar que o autor não é pessoa de palavra, pois na presença de testemunhas renegou o que tinha assumido perante a Gerência da EBA dias antes; intentou uma ação de insolvência contra a EBA na tentativa de a encerrar, antes de qualquer tentativa de acordo ou diálogo, facto que demonstra bem o seu carácter. Também teria sido interessante lembrar-se de que foi com a ajuda e flexibilidade total desta Instituição que completou os seus estudos, que lhe serviram para, estando ainda ligado contratualmente a esta, ter iniciado contrato de trabalho, com dupla tributação na Segurança Social, junto de outra entidade.

Efetivamente a continuidade da Escola Beira Aguieira, com um Projeto renovado, firme e de futuro, incomoda muita gente que, por ódio, deita-se e acorda todos os dias a pensar que irá chegar o dia do encerramento.

Penacova, 28 de Maio de 2015

A Gerência da EBA – Formação Profissional, Lda