PATRIMÓNIO - Regulamento protege moinhos e fornos de cal

A Câmara Municipal de Penacova criou o Regulamento Municipal de Salvaguarda e Valorização dos Núcleos dos Moinhos de Vento, Moinhos de Água e Fornos de Cal, documento anteontem publicado no Diário da República e que tem como objectivo principais a preservação do património existente, mas também promover a realização de obras de conservação.

Neste regulamento estão perfeitamente identificados os locais em que é aplicado, nomeadamente os núcleos de moinhos de vento das serras da Atalhada, Arroteia, Aveleira, Roxo, Gavinhos, Paradela e Lorvão, e Portela de Oliveira. No caso dos moinhos de água, estes estão localizados no rio Alva e na ribeiras de Arcos, Carvalho, Gondelim, Aveledo, Ameal, Lorvão e Presa.

Os fornos de cal a preservar dividem-se entre o núcleo situado no Casal de Santo Amaro, considerado o maior e mais bem conservado, com uma dezena de exemplares, bem como pelo forno do Pisão, em Lorvão. Este último, com várias centenas de anos e que terá servido a construção do mosteiro, e está classificado como Conjunto de Interesse Público e está sujeito a regras específicas que se sobrepõem ao regulamento.

Sendo bastante restritivo acerca das intervenções que podem ser feitas nos imóveis, salvaguardando sobretudo a manutenção das características arquitectónicas do património que se pretende defender, o regulamento prevê, contudo vários incentivos, que podem passar pela isenção de taxas, e até por apoio monetário, que pode chegar aos mil euros, nos casos em que a recuperação tenha em vista a criação de condições para pleno funcionamento no seu uso original.

Em contraponto, estão previstas sanções para quem não cumprir os desígnios do regulamento - valorização dos imóveis e preservação da traça, entre outras exigências -, bem como para quem realizar intervenções sem as comunicar previamente aos serviços camarários. Trata-se de contra-ordenações que podem levar a coimas entre 500 e 25 mil euros para particulares, e entre 1.500 e 75 mil euros para pessoas colectivas.

Fonte: Diário de Coimbra