CIM Região de Coimbra assume Autoridade de Transportes

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra (RC) aprovou por unanimidade, durante a reunião descentralizada realizada na Câmara Municipal de Soure, a assunção de competências atribuídas à CIM Região de Coimbra pelo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, decidindo, ainda, a criação de um grupo de trabalho com técnicos dos 19 municípios para acompanhar esta matéria.

Concretizar o princípio da subsidiariedade em matéria de mobilidade e transportes, permitindo que as decisões de planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização, investimento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros no território da Região de Coimbra sejam tomadas a nível intermunicipal, são algumas das vantagens das novas competências da CIM RC.

Potenciar os objetivos da política de transportes, a coordenação e a integração física, tarifária e lógica dos vários modos de transportes são objetivos da CIM RC como Autoridade de Transportes, que tem como missão o aumento das economias de escala, incluindo a redução dos preços e dos custos das transações, e a melhoria e profissionalização da gestão dos contratos públicos. Compete, também, à CIM RC elevar o nível do serviço prestado através do planeamento integrado das linhas numa lógica de rede, bem como aumentar a sustentabilidade económica e financeira sem nunca esquecer os objetivos de serviço publico.

Através do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, os municípios veem os seus poderes reforçados na área da gestão e organização dos transportes, podendo agora contratualizar serviços não só nas áreas urbanas, como também nos territórios intermunicipais. As autarquias e as Comunidades Intermunicipais podem, também, associar-se entre si e criar, redes de transportes de âmbito regional, refere uma nota divulgada pela CIM Região de Coimbra.