OPINIÃO | Apelo urgente – Quem acode aos arquivos das freguesias?

Os arquivos das freguesias assumem especial importância histórica, pois neles se encontram depositados livros manuscritos, que desde meados do séc. XIX à actualidade, registam a actividade de antigos concelhos, juntas de paróquia, juntas de freguesia, colectividades, confrarias, irmandades e até fábricas da igreja - importante manancial para estudo, investigação e publicação, em áreas muito diversas, desde a História Local e Regional, passando pela Micro-História, História Religiosa, Patrimonial, entre outras.

Depois de quase 20 anos a desbravar caminhos ao nível da História das Freguesias são muitas as situações que identifiquei como preocupantes, não só na qualidade de profissional da área, mas também como cidadão de plenos direitos. Ao contrário de recomendações legais e políticas de valorização patrimonial e documental, tenho-me deparado com situações inquietantes em termos de proteção do património documental à guarda das nossas autarquias, que derivam das fragilidades da cúpula, isto é: de quem dirige os órgãos autárquicos.

Ao assumirem que estão de passagem pelo exercício das suas funções, a maioria dos autarcas não agarra os arquivos como assunto prioritário (até porque não dá votos), enquanto uma minoria, apesar da sensibilidade ao tema, esbarra num virtual muro compósito: falta de informação, formação, acompanhamento, vigilância e regulamentação, da parte da administração municipal e central.

Ao tomar como exemplo 10 projectos de investigação que coordenei, apenas dois arquivos de freguesias conservaram séries de livros, de forma ininterrupta, até à actualidade e, apenas num caso, o arquivo estava minimamente organizado (Freguesia de Eiras, em Coimbra). Os restantes, apresentavam-se com falhas consideráveis, em que muitos livros se haviam extraviado ou destruído, sendo singular o caso da vetusta Freguesia de Santa Cruz, de Coimbra, cujo livro mais antigo remontava a…1976!!!

Onde e como se foram arquivando estes documentos? Das formas mais surpreendentes que possam imaginar! Sem disciplina e rigor algum, com total ausência de supervisão técnica e científica superior, e em condições ambientais quase sempre contrárias à salvaguarda dos materiais.

Na maioria das situações dispuseram-se os livros mais antigos e sem utilização corrente em estantes frágeis, empilhados em garagens, caves ou salas de arrumos, frias e húmidas, coabitando com materiais inflamáveis e de construção civil. Usual tem sido, também, a solução de despachar tudo para os sótãos, onde por acção do sol e do calor os espécimes entram em acelerada decomposição. Na melhor das conjunturas temos os livros arquivados nas sedes das juntas, minimamente protegidos das variáveis ambientais, mas quase sempre entendidos como elementos desnecessários e sem valor.

Neste contexto, apenas o recente e com alguma utilização prática, quase sempre correlacionado com a gestão dos cemitérios e/ou reuniões do executivo em exercício de funções, é acarinhado pelos autarcas e funcionários administrativos, merecendo as honras de proteção especial – na melhor estante ou mesa de trabalho.

Tenho dito, em alguns fóruns, que é inadmissível esta situação: o nosso país não sofreu, directamente, os efeitos de bombardeamentos de guerras mundiais e, à excepção do terramoto de 1755, nenhuma catástrofe natural destruiu documentos em grande escala. Fomos privilegiados e não sabemos reconhecer nem potenciar esta mais-valia que os nossos antepassados nos legaram.

Na verdade, precisamos duma política nacional que proteja estes acervos, na qual devem participar proactivamente as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Ministério da Cultura, DGAL e ANAFRE, entre outras instituições com responsabilidades. Salvaguardar os arquivos das freguesias é proteger a memória de Portugal!

João Pinho - Historiador