CIM Região de Coimbra reclama mais apoios para a Agricultura

O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra considera insuficientes os níveis de ajuda anunciados pelo Governo para os agricultores afetados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017.

São considerados manifestamente insuficientes os níveis de ajuda anunciados pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, previstos na Portaria nº 324-A/2017, de 9 de Novembro de 2017, tendo em conta a extensão dos danos e os prejuízos provocados pelos incêndios no setor agrícola quer do ponto de vista patrimonial, quer ao nível do bem estar mínimo das pessoas afetadas.

O documento analisado e aprovado, por unanimidade, durante a reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra realizada esta tarde, propõe a reformulação das ajudas públicas previstas para a agricultura social e de subsistência, disponibilizadas através da Segurança Social, até ao montante de 1.053,00 euros, e que são medidas de simples acesso, o que já não acontece com as medidas até 5 mil euros, que estão sujeitas à complexidade da candidatura de um projeto de investimento ao PDR 2020.

Deste modo, é defendida a simplificação do acesso às medidas de apoio até 5 mil euros, nos moldes do programa REVITA, aplicado pelo Governo nos concelhos fustigados pelos incêndios do passado mês de Junho.

Por forma a não haver discriminação negativa para com os empresários agrícolas, que fazem parte de um setor económico debilitado da economia nacional, e que está também a ter graves problemas com a seca extrema e severa que atinge o país, o CI da CIM Região de Coimbra propõe que a elegibilidade dos projetos agrícolas esteja alinhada com os apoios definidos pelo Governo para os setores empresarial e industrial, por via do novo Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 135-B/2017.

Os empresários ligados ao setor agrícola, com prejuízos registados entre os 50 mil e os 235 mil euros, considera esta Comunidade Intermunicipal devem ter acesso aos mesmos mecanismos financeiros definidos pelo Governo para o setor empresarial, uma vez que não é admissível que os empresários agrícolas tenham o apoio ao restabelecimento do potencial agrícola de 50 por cento, enquanto os empresários de outros setores de atividade são financiados a 85 por cento.

O Conselho da CIM Região de Coimbra decidiu dar conta ao Governo do desagrado pelos níveis de ajuda anunciados para os agricultores afetados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017.