DECO - Setor das Telecomunicações continua a liderar o ranking das reclamações

No setor das telecomunicações somam-se as reclamações referentes ao período de fidelização na medida em que as ofertas sem fidelização apresentam preços desincentivadores para o consumidor, sendo os contratos que impõem 24 meses de permanência obrigatória aqueles que continuam a merecer a preferência dos portugueses por representarem uma mensalidade mais baixa. A forma como se opera as sucessivas fidelizações, a ausência de informação e as pesadas penalizações por incumprimento contratual engrossam as reclamações dos consumidores. Em 2017 a DECO recebeu pedidos de ajuda de 405 mil consumidores no setor das telecomunicações.

No setor da energia e água os portugueses continuam a reclamar da faturação sendo que a falta de envio da mesma, a cobrança de consumos prescritos e a dupla faturação representam as reclamações mais significativas. A mudança de comercializador traduziu-se muitas vezes em abordagens comerciais pouco transparentes por parte dos comercializadores, traduzindo-se em milhares de queixas por práticas comerciais desleais.

A DECO congratula-se com a taxa de sucesso na resolução dos conflitos mediados por esta Associação, 80% dos consumidores que recorreram aos serviços da DECO conseguiram ver o seu conflito resolvido. Com a atuação da DECO foi evitada a cobrança ilegítima de 1 milhão e 25 mil euros aos consumidores.

O aumento ilegal dos preços e a oferta de serviços não solicitados foram os principais problemas detetados pela DECO no setor das telecomunicações em 2017. No que respeita às reclamações referentes aos contratos de compra e venda destaca-se a falta de entrega ou atraso na entrega de produtos, a recusa de cancelamento dentro do período de reflexão e a ausência de reembolso nas vendas pela internet.

No setor da energia e água destacaram-se a falta de envio de faturação, a cobrança de consumos prescritos e os problemas decorrentes da mudança de comercializador na sequência de abordagens porta a porta como as principais causas das reclamações dos consumidores neste setor.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor continuará ao lado dos consumidores em 2018 estando atento a situações que importem escândalos, crimes de burla, fraude, diminuições na proteção do consumidor.

Tânia Vieira - DECO Coimbra

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.