ASSEMBLEIA MUNICIPAL - Voto de Louvor direccionado aos empresários do concelho

Em final de 2018, a 22 de Dezembro, foi realizada mais uma Assembleia Municipal de Penacova, com destaque para o Voto de Louvor apresentado pela bancada do Partido Socialista, em relação às mais de 300 empresas sedeadas no concelho, que obtiveram um crescimento de cerca de 40% do seu volume de negócios, 265% do seu resultado líquido, 249% das suas exportações e 7% dos seus trabalhadores», referindo o documento que «o mérito é todo ele, em primeira linha, dos empresários, das suas lideranças e das pessoas que todos os dias com eles colaboram, com o objectivo de fazer crescer os seus negócios», não excluindo o «esforço extra por parte do Município no desenho de condições que permitam as empresas aqui instalarem-se».

A sessão, na ausência do presidente Pedro Coimbra, por motivos particulares, foi presidida por António Simões, sendo a mesa constituída por Fernanda Veiga e Pedro Adolfo Rodrigues.

Unidade de Cuidados Continuados, que poderia ser instalada naquela unidade hospitalar de Lorvão

No ponto primeiro da Ordem de Trabalhos, dedicado ao público, o Prof. Eduardo Ferreira, que faz parte do Movimento + Saúde para o Hospital de Lorvão, abordou a questão da falta de uma Unidade de Cuidados Continuados, que poderia ser instalada naquela unidade hospitalar, hoje devoluta, que ao ter lançado uma petição, esta resutou, em 3 meses, cerca 7.187 assinaturas, «que é bem demonstrativo do apoio unânime que esta ideia tem junto da população, como também das instituições políticas, religiosas, sociais e administrativas que foram contactadas». Sobre este assunto o Presidente da Câmara deixou alguns esclarecimentos sobre a posição da autarquia, tanto mais que a implantação dos Cuidados Continuados tem sido feita por instituições particulares, e neste aspecto apontou o caso da Santa Casa da Misericórdia de Penacova, que sendo proprietária do edifício do Hotel de Penacova, pode ser uma solução para integrar um Hospital de Cuidados Continuados.

Já Sandra Pereira abordou o problema da falta de uma funcionária-auxiliar no Jardim-de-Infância de Figueira de Lorvão, que o presidente da Junta, Pedro Assunção, está disponível para pagar a uma funcionária a recibo verde, tanto mais quem está em falta é o Ministério da Educação, como disse o Presidente da Câmara, dando a vereadora Sandra Ralha mais alguns esclarecimentos sobre a matéria.

Intervenções nos pontos eventuais no regimento

Sobre este ponto, vários deputados intervieram: Álvaro Miranda, sobre as casas que ainda não foram reconstruídas, derivados aos incêndios, as obras no IP3 e a instalação das luminárias LED da Espinheira; Elisabete Fernandes, sobre o saneamento de Chelo e Chelinho, e a água de Friúmes; Conceição Correia, abordou o pagamento das obras do Jardim-de-Infância de S. Pedro de Alva, que o presidente da União, Vítor Cordeiro, ressalvou que o pagamento das obras, foram na verdade executadas pela Câmara Municipal, relevando o papel da vereadora Sandra Ralha, mas alertou que os que são eleitos têm que fazer, não deixando de recordar que «toda a celeridade da obra deve-se muito à União de Freguesias», frisando o Presidente da Câmara que houve sempre parceria entre autarquias e neste caso as obras do Jardim-de-Infância é um indício claro; Mauro Carpinteiro falou da instalação de uma unidade hoteleira em Lorvão, a demolição de casa de traça tradicional, a requalificação da área urbana; Fernanda Veiga, sobre a importância da instalação de um hotel em Lorvão, que a par de outras iniciativas efectuadas, como a regeneração do espaço da Ribeira e dos Caminhos de Santiago, e a unidade hoteleira que ali será implantada, dará outra relevância, que até Maio a resposta será dada; Pedro Alpoim felicitou a Feira do Mel e do Roteiro dos Aristas, sendo um projecto de sucesso, deixando a nota de que, como o bar do Reconquinho vai a concurso, que o responsável devia ter mais em atenção por toda a praia.

«Ouro negro» nas serras de Penacova

Se o Presidente da Câmara, respondeu às questões apre­sentadas pelos deputados, às quais deu as devidas respostas, informando que estão em andamento 22 obras de empreitada, isto referente às casas ardidas dos incêndios, quer de 1.ª e 2.ª habitação; que o problema das águas em Friúmes estará concluído no 2.º trimestre de 2019; que o projecto do hotel de Lorvão, até 8 de Maio deve ser um projecto de todos nós e se fecha há mais vida para além do REVIVE; que para o saneamento da Carvoeira, há candidaturas para ser concluído; que o bar do Reconquinho é uma questão bem vista, mas tem custos e por isso irá ouvir opiniões dobre o assunto; que o IP3 é um assunto que não é do Município, «mas há movimentos».

Humberto Oliveira, porém, deixou uma nota muito importante, que é sobre a instalação de eólicas nas serras de Penacova, que vão reforçar os cofres da autarquia, logo de entrada com elevada importância e depois terá uma fatia na receita da energia produzida, deixando também claro que os donos dos terrenos afectados pela passagem das linhas receberão uma renda, isto respondendo a António Fernandes, presidente da Junta de Freguesia de Friúmes.

Há desinvestimentos em São Pedro de Alva

Sobre a discussão e aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano, entre outras intervenções, Vítor Cordeiro, da União de Freguesias de São Pedro de Alva/São Paio de Mondego, considerou haver um desinvestimento no seu território, no que diz respeito a obras que estão programadas, nomeando, sobretudo, a rotunda à entrada de S. Pedro de Alva, dizendo que é tempo de se fazer algo pela obra e, por tudo isto, sente preocupação.

Houve outras intervenções, que o Presidente da Câma­ra aproveitou para dar a conhecer as verbas que vão ser destinadas, quer mo campo do saneamento e águas, quer em vias de comunicação e iluminação pública, sendo um ano que vai ser reduzido o custo da iluminação, com a instalação de 1.257 LED’s.

Foi ainda discutida e aprovada por maioria, a proposta de criação de um Sistema de Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos e da Constituição da Empresa Intermunicipal que o vai gerir.

Apoio às Freguesias

Em relação ao apoio às Freguesias a Assembleia aprovou os seguintes:

LORVÃO – Requalificação da Rua do Bairro, 3.900€ (100%); Despesas com construção de site, 285,98€ (50%).

PENACOVA – Obras de pavimentações diversas, 18.984,11€ (100%); Aquisição de uma motosserra e um roçador manual, 600,00€ (50%).

OLIVEIRA DO MONDEGO/TRAVANCA DO MONDEGO – Obras na Escola do Cunhedo, 2.250,64€ (50%); Aquisição de Equipamento Informático, 1.038,43€ (50%); Pavimentação da Rua dos Covais, 25.918,12€ (100%); Pavimentação da Rua da Castinceira, 21.776,32€ (100%); Apoio ao Dia da Freguesia, 12.213,90€;

FRIÚMES/PARADELA – Calcetamento de acesso à Capela de Nossa Senhora da Saúde, em Carregal, 4.457,91€ (100%); Apoio para a actividade ANIMAR, 561,00 e 350,00 (100%); Apoio à Festa de S. Mateus, 1.433,39€; aquisição de um roçador, 374,50€.

CARVALHO – Aquisição de roçador, 240,00€ (50%).

S. PEDRO DE ALVA/S. PAIO DE MONDEGO – Obras no Jardim-de-Infância, 29.090,19€.

FIGUEIRA DE LORVÃO - Pavimentações diversas, 50.663,30€ (50%).

SAZES DO LORVÃO – Obras no Jardim-de-Infância da Espinheira, 5.535,00€ (100%); Despesas com Zonas de Caça, 653,00€.

José Travassos de Vasconcelos - A Comarca de Arganil