VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Vão ser criados gabinetes de atendimento às vítimas nas seis piores zonas do país

Os gabinetes vão ser criados nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro e começam a funcionar em abril, de acordo com informação prestada à Lusa pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

As seis comarcas correspondem a zonas do país com "maior número" de casos de violência doméstica ou de género, segundo uma nota à comunicação social distribuída aos jornalistas na assinatura dos quatro protocolos que criam os gabinetes de atendimento.

Nestes gabinetes serão atendidas as vítimas de crimes de violência doméstica ou de género "cujos inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP" e neles trabalhará uma equipa constituída por técnicos e membros de organizações de apoio à vítima e funcionários de justiça. Além do atendimento, os gabinetes farão o "encaminhamento personalizado" das vítimas visando a sua proteção.

No âmbito da cooperação entre Governo, PGR e organizações não-governamentais de apoio à vítima está prevista a formação especializada de magistrados e funcionários dos seis DIAP na "avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade".

Os protocolos foram assinados pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, procuradora-geral da República, Lucília Gago, e por dirigentes da Associação de Mulheres Contra a Violência, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Vítimas de violência doméstica protegidas nas 72 horas após apresentação de queixa

Aperfeiçoar os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica nas 72 horas após a apresentação de queixa é outra das medidas que saiu da reunião desta quinta-feira, entre Governo, Ministério Público, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), com objetivo de “agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica”.

O Governo também vai “reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais. Da mesma forma, a formação passará a ser mais centrada na análise de casos concretos”.

No sentido de concretizar estas medidas, foi constituída uma equipa técnica multidisciplinar, que vai ser coordenada pelo procurador Rui do Carmo, coordenador da EARHVD, no âmbito da qual serão chamadas a participar as associações do setor.

"De forma complementar, será realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais", conclui o comunicado do Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber cinco associações que lutam contra a violência doméstica e prestam apoio às vítimas. O encontro está marcado para sexta-feira, às 14h30, no Palácio de Belém.