DECO apela a seguradoras para que retirem cláusulas de exclusão em desporto amador

A associação de defesa do consumidor Deco apela às seguradoras para que eliminem cláusulas em seguros que excluem o pagamento de indemnizações por sinistros ocorridos durante a prática de desporto amador.

Em declarações à agência Lusa, o jurista da Deco Tito Rodrigues explicou que a associação já fez uma exposição sobre este assunto à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para pedir uma "intervenção pedagógica" às seguradoras que ainda mantêm estas cláusulas.

A associação denuncia um caso, na sua revista Dinheiro & Direitos de março, de um consumidor que morreu num atropelamento, durante a participação num treino de ciclismo, tendo os herdeiros visto o pagamento da compensação negado pela seguradora, com base nesta cláusula.

A Deco contactou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e concluiu que, em grande parte, "isto é uma situação de resseguros, que acontece quando uma empresa compra posições de outras seguradoras, assumindo os contratos segurados. Nesse sentido, o que nos disseram é que esta exclusão poderia ter fundamentos históricos", indicou Tito Rodrigues.

No passado, a prática desportiva estava associada mais à juventude e este tipo de exclusão faria sentido, numa lógica em que seriam cobertos pelos seguros das federações. Mas hoje, como cada vez mais pessoas praticam desporto, não há aqui razão para se manter esta situação, de acordo com o jurista.

Ressalvando que "há sete seguradoras que não o fazem", a Deco quer apelar a "algum bom senso e pedagogia junto do setor".

"Vamos mais longe e para que não haja mais casos como este, para que a prática de desporto não seja exclusão de uma expectativa de uma compensação financeira", garantiu Tito Rodrigues.

"Queremos sensibilizar as seguradoras que ainda incluem a exclusão para que, a nível de autorregulação, alterem isto" e "veremos como é que o setor nos responde a este apelo para pensar em novas formas de protesto, se não for acolhido", destacou a mesma fonte.

"Não queremos ser fundamentalistas e entendemos que há desportos perigosos", referiu Tito Rodrigues, realçando que nestes casos poderá haver exclusões ou prémios mais caros.

Mas a Deco defende que em casos de desportos como ciclismo, corridas e outros semelhantes estas cláusulas devem desaparecer.