APIN - Penacova aprova saída de empresa multimunicipal de água e saneamento

A Assembleia Municipal de Penacova deliberou hoje pela "saída imediata" da autarquia da Associação Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), aprovando uma proposta do presidente da mesa, o socialista Pedro Coimbra.

A proposta de Pedro Coimbra, que é também deputado na Assembleia da República, foi aprovada por unanimidade, reunindo os votos da bancada maioritária do PS e da oposição, constituída por nove eleitos do PSD e um da CDU.

Corroborando as reivindicações do recém-criado Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC), estas duas forças políticas tinham apresentado moções próprias em que era também preconizada a saída deste município do distrito de Coimbra da APIN, liderada pelo presidente da Câmara de Penacova, Humberto Oliveira, do PS.

Os dois documentos contaram com os votos favoráveis do PSD e da CDU, mas foram chumbados pela bancada do PS.

O MEC contesta o aumento dos tarifários da água e do saneamento decidido pela APIN, que integra 11 municípios dos distritos de Coimbra e Leiria.

Os cidadãos que em 29 de fevereiro intervieram na primeira parte da sessão da Assembleia de Penacova, no período destinado ao público, não puderam hoje usar da palavra, por se tratar da mesma reunião, que foi suspensa naquele dia.

Hoje, pretendiam devolver ao presidente da Câmara e do conselho de administração da APIN, Humberto Oliveira, as novas faturas de água, recusando o seu pagamento, o que acabou por ser feito pelo social-democrata António Fernandes, presidente da União das Freguesias de Friúmes e Paradela.

Que na próxima fatura enviada aos cidadãos seja creditado o valor do saneamento cobrado a quem não é servido pela rede pública de saneamento e que sejam corrigidos outros eventuais erros já comunicados, devolvendo aos cidadãos os respetivos créditos, o que já foi anunciado pela APIN, pelo que deve mesmo ser feito de imediato, defende a Assembleia Municipal, na moção aprovada, da autoria de Pedro Coimbra.

Por outro lado, delibera "que o município aplique, assim que possível, o seu tarifário próprio em vigor para cobrança de água, saneamento (aplicando as taxas apenas a quem tem saneamento público, como é óbvio) e resíduos sólidos".

O executivo, segundo o documento, deve "garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, bem como as obrigatoriedades impostas pela entidade nacional competente nesta matéria [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, ERSAR], de forma e evitar qualquer penalização para o município e para os munícipes".

"Não tendo eu apoiado nem votado a integração do município de Penacova na APIN, não posso deixar de salientar que quem o fez fê-lo com a melhor das intenções, sem qualquer interesse próprio", ressalvou Pedro Coimbra, ao justificar a apresentação da proposta que seria aprovada por unanimidade.

A APIN iniciou a atividade em 2019 e tem um plano de investimentos superior a 40 milhões de euros para os primeiros cinco anos de atividade.

A empresa de capitais exclusivamente públicos integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.