OPINIÃO - O “Movimento pelo Interior” e as APIN’s

Escrevi ainda há muito pouco tempo no PA:

“Há coisas na vida das gentes que se colocam ao nível do absurdo ou do ininteligível; e uma dessas coisas é a existência do designado “Movimento pelo Interior”, mormente quando se percebem os seus propósitos ... e bem assim quando se analisa o “caderno de encargos” que os seus membros colocam nas suas cogitações.

Eu devo dizer que sou, por natureza, contra aquelas questões assumidas como “fracturantes” da nossa sociedade: cotas para as Mulheres, que as colocam como seres inferiores, quando o não são verdadeiramente; regionalização, que pressupõe a inferioridade geográfica só porque sim, etc.

Mas sou a favor da emancipação do poder local e do seu fortalecimento exponencial, já que um euro aí vale milhares dos esbanjados pelo poder central e, apesar de tudo, são mais facilmente escrutinados e escrutináveis os exercícios de poder.

E, dentro deste axioma dos meus princípios, eu SOU CONTRA esta “coisa” do acima referido Movimento.

Porquê?

Em primeiro lugar porque o vejo como uma tentativa inadmissível de intromissão tutelar no Poder Local desse chamado “interior”, em confronto ou quase sequestro de Autarcas da nova geração com muitas capacidades e,

Em segundo lugar porque eu não posso acreditar que quem “fabricou” o dito Interior, pobre, isolado, sem meios ou defesas, só por não dar votos, esteja agora em condições sérias de o transformar em “litoral”!”

Ora bem,

Olhando agora para o que se tem passado com a criação das empresas ditas intermunicipais -nomeadamente a Apin, que tanta polémica está a criar na nossa terra - é notório que a tal vocação de sequestrar o dito interior é feita à custa da criação de organizações assim e de organizações assado, cujo objectivo único é tentar passar o passivo acumulado do interior mal amado e, quantas vezes mal gerido, para outros estádios evolutivos da organização regional, no contexto de um País que tem sido contra a regionalização, como se não tivesse que ser o Povo a pagar sempre, mas sempre a factura.

Os Municípios NÃO TÊM, na minha modesta opinião, que embarcar cegamente nesta paranóia que procura ultrapassar os seus (deles municípios) passivos à custa de malabarismos confundíveis com engenharias financeiras de engenheiros habilidosos...daqueles de que estamos cada vez mais fartos.

E não o devem fazer, justamente, porque aquilo que devem assumir  é  que é ao Estado Central que compete criar condições de coesão nacional; de não diferenciação entre cidadãos; de apoio aos mais pobres, mais carentes, mais necessitados, que são, indiscutivelmente, as pessoas idosas, reformadas, os jovens, os doentes ... muito especificamente os que vivem no chamado “Interior” e já não têm como se defender.

Ou seja, o que os Municípios -e os seus Responsáveis – devem fazer é cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Aí está escrito:

1). Que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei;

2). Que somos uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana;

3). Que o Estado é unitário e respeita os princípios da subsidiariedade;

4). E que deve (O Estado) promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses;

5). Para além de promover o desenvolvimento harmonioso de TODO O TERRITÓRIO nacional!

Que é o mesmo que dizer, em conclusão:

Na hora do aperto só vingará quem tiver esta postura de verticalidade a favor dos territórios desprotegidos e da sua população e do abaixamento da sobrecarga a que têm estado votados; sejam de que Partido forem.

Os outros passarão à história!

Luís Pais Amante