Equívocos da TDT: o apagão no litoral que não será apagão *

Tem sido divulgado nos meios de comunicação social que no próximo dia 12 de Janeiro o Litoral do território de Portugal Continental irá perder o sinal de TV analógico, no âmbito da primeira fase do apagão analógico, sendo apresentado um mapa como o seguinte:

 

A zona onde supostamente irá ser perdido o sinal analógico se encontra assinalada a azul. No entanto a realidade do que se irá passar a 12 de Janeiro é bem diferente. Para compreendermos o que vai acontecer é necessário conhecer um pouco da actual rede analógica que serve o país a 95% da população.

A rede de difusão é composta em primeiro lugar por um conjunto  de Emissores Principais, alimentados directamente pela rede de transporte, quer seja em fibra óptica ou feixes hertzianos. Estes emissores estão localizados em posições estratégicas e têm uma grande potência de emissão, servindo assim vastas áreas.

Na tabela seguinte, que pode ser encontrada no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42732, podemos ver estes emissores e as respectivas potências de emissão na banda de UHF (exemplo para RTP-2).

As potências e localizações destes emissores principais seguem o disposto no Decreto-Lei nº 401/90 de 20 de Dezembro, tornando possível o objectivo da cobertura de 95% da população. No entanto, existem muitas localidades em que não é possível ter linha de vista desimpedida para um destes grandes postos emissores. Para combater este problema e assegurar a cobertura desejada da população, foi sendo construída ao longo dos anos uma rede bastante densa de retransmissores de sinal televisivo. A título de exemplo, a RTP-2 conta – além dos cerca de 20 emissores principais – com mais 174 repetidores de sinal analógico ao longo do país!

Fonte: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42733

É importante frisar o que distingue um emissor principal dum emissor da rede secundária (retransmissor ou repetidor)

• Um Emissor tem acesso ao sinal fonte através duma rede de transporte dedicada, de muito alto débito e normalmente com redundância. Actualmente temos Emissores Principais alimentados através de fibra óptica e feixes hertizanos (ligações rádio ponto a ponto) de grande capacidade, garantindo um sinal fonte de grande qualidade e disponibilidade. Além deste facto, um Emissor emite normalmente com grandes potências tendo alcances de muitas dezenas de quilómetros se não houver obstáculos.


• Um retransmissor emite com potência reduzida, tendo como objecto a cobertura pontual de localidades específicas que ficam em zonas de sombra de emissores principais. Ao invés do emissor principal, o retransmissor não tem acesso à rede de transporte e recebe o seu sinal fonte através de um dos emissores principais, ou seja é o mesmo sinal VHF ou UHF, que qualquer um de nós recebe na sua residência. Este facto é muito importante para mostrar que em 12 de Janeiro, o Litoral Português vai continuar com sinal de TV analógica em grande parte da sua extensão.

Voltando à primeira figura que pretende descrever a zona geográfica onde vai ocorrer o apagão analógico de 12 de Janeiro – ao invés de divulgar de forma alarmista todo um conjunto de concelhos abrangidos – vamos observar os emissores e retransmissores que efectivamente vão ser desligados!

1. A figura seguinte tenta ilustrar os emissores principais que continuarão activos em Janeiro de 2012 e os que irão ser desactivados, assim como as suas respectivas áreas de influência.

O que verificamos é, sem surpresa, que a maior parte do Litoral Português acima de Lisboa não vai ser afectado pelo apagão analógico! Isto porque alguns dos principais emissores não vão ser desligados, nem poderiam ser, pois alimentam grande parte dos retransmissores que estão no Interior de Portugal. Caso estes emissores fossem desligados, não seria apenas o Litoral a ser afectado, mas sim todo o país, do litoral ao interior, tal é a importância de emissores como Lousã ou Monte da Virgem e o número de retransmissores que deles dependem.

Naturalmente, há zonas em que os cidadãos devem ainda assim preocupar-se, pois naquelas zonas do litoral que são servidas por pequenos retransmissores, o sinal irá efectivamente ser desligado. O litoral a Sul de Lisboa (incluindo) é sem dúvida a zona mais afectada pelo apagão de Janeiro, já que 3 importantes Emissores principais estão previstos ser desligados: Monsanto, Palmela e Fóia.

Em resumo: o importante para fazer a migração para a TDT atempadamente e sem pressas é saber qual o Emissor/ Retransmissor que serve a sua zona e não o concelho onde se reside, como quer fazer crer a Anacom. É pena que em Portugal a migração para a TDT esteja a ser feita com base no medo e na chantagem, ao invés de todo o resto do mundo onde a migração foi fomentada pela introdução de novos canais e melhoria de cobertura. Ao contrário, em Portugal, temos uma diminuição de cobertura terrestre, custos avultados com a migração e o mesmo número de canais disponíveis na TDT.

As operadoras de TV paga agradecem.

Emissores e retransmissores que efectivamente vão ser desligados na 1ª fase: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337103

Emissores e retransmissores que continuarão activos até 26 de Abril de 2012: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337106

Outras verdades sobre a TDT:

A introdução da TDT em Portugal tem sido um caso deveras exemplificativo de quão mau se pode fazer pelas instituições públicas ao serviço do cidadão. A Televisão Digital não é uma imposição externa ao nosso país. A Recomendação da Comissão 2009/848/CE, de 28.10.2009 aconselha a executar o apagão analógico até final do ano de 2011 como pode ser constatado no link acima, facto que não irá acontecer o que prova que não estamos condicionados por nenhum factor externo.

O mito que a TDT é uma imposição Europeia é apenas mais uma das formas de coacção sobre as populações tem por objectivo colocar estas perante uma inevitabilidade e o medo de perder o sinal de Televisão. A decisão de terminar o sinal analógico foi sim uma decisão Nacional (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de Março) e era uma decisão importante para disponibilização de parte do espectro para posterior leilão de frequências no âmbito da 4a Geração de comunicações móveis, com um encaixe financeiro para o Estado de algumas centenas de milhões de Euros.

Note-se que a resolução de Conselho de Ministros de 26 de Abril/2009 para o desligamento analógico obriga a pelo menos um ano de emissões simultâneas em todo o país, pelo que obviamente estando o início do apagão analógico programado para 12 de Janeiro de 2012, a rede tinha que estar concluída até o final de 2010.

“O referido título explicita que, com a implementação da rede no final do 4.º trimestre de 2010, deve ser garantida a cobertura de 100 % da população. Ficariam assim criadas, a partir de tal momento, condições, em termos de oferta deste serviço de televisão, para a concretização da transição para o digital. “

No entanto, ainda em Outubro último (10 meses depois da data) a PT instalava os 2 últimos emissores (até ao momento)  TDT em Évora e Mirandela. Este simples facto era importante para a entidade reguladora se aperceber da real cobertura no terreno e verificar se se violava o disposto na RCM sobre o apagão analógico.

Na verdade, desconhece-se qualquer teste independente (ou não) para avaliar de facto a cobertura terrestre digital em Portugal continental, que inexplicavelmente foi aceite nas condições do concurso ser menor que a rede actual analógica. O título habilitante entregue à PT relativo ao MUX A da TDT obriga apenas a uma cobertura de cerca de 87% da população enquanto a cobertura analógica actual é cerca de 95%, tal como determinado no Decreto-Lei nº 401/90 de 20 de Dezembro. No caso da RTP-1, por herdar uma rede mais antiga em bandas de maior propagação, a cobertura chega a 98% da população por via terrestre, e é plausível que a TVI tenha um pouco menos que 95% devido a algumas deficiências da sua rede, já que em 1992 não decidiu utilizar a então TDP – Teledifusora de Portugal.

* Texto da autoria de Eliseu Macedo