CIM do Baixo Mondego discute Processo de Modernização Administrativa das Autarquias

Câmaras devem acelerar processo de modernização

O secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares desafiou ontem os presidentes das câmaras das comunidades intermunicipais do Baixo Mondego e do Pinhal Interior Norte a acelerarem a modernização administrativa.

Segundo Feliciano Barreiras Duarte, que ontem esteve reunido em Montemor-o-Velho e Lousã com os autarcas, o nosso país tem de “implementar o licenciamento zero, diretiva de serviços e para as qualificações e do Sistema de Indústria Responsável (SIR)”. Estas decisões foram tomadas no âmbito do pedido de apoio financeiro à troika e que, nos últimos meses, foi alvo da atenção do Governo. “É importante que as câmaras percebam que têm de implementar estas medidas, não só porque a troika obriga, mas porque terá benefícios para os portugueses”, disse.

No fundo, e como fez questão de explicar, estas alterações terão como consequência direta a “interoperabilidade” dos serviços da administração pública e a desmaterializar alguns dos processos.

Esta medida vai de encontro ao “racionamento” que o Estado está a levar a efeito ao nível das Lojas do Cidadão. Para além da renegociação das rendas, o Governo está a preparar um conjunto de medidas que permitam alargar a rede. Para tal, “temos de encontrar soluções do ponto de vista financeiro”. Essa discussão está a ser feita com os municípios e prevê a instalação de um quiosque do cidadão. O aparelho já está a ser testado na Presidência do Conselho de Ministros e, segundo o governante, poderá ser instalado nas autarquias e juntas de freguesia. “É uma mini loja do cidadão que permitirá aos cidadãos e empresários resolver muitos dos seus problemas”, afirmou.

As medidas são do agrado do presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego. Jorge Bento disse que os municípios estão empenhados em implementar estas medidas. “Algumas delas estão já no ativo”, disse, esperando nos outros casos que o Governo clarifique certos aspetos. Em relação ao quiosque, a ideia agradou aos municípios presentes, mas lembrou que é necessário resolver a questão dos encargos para os municípios relativamente à aquisição do equipamento.

As Beiras

Governante garante modernizar administração

O secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu ontem, em Montemor-o-Velho e Lousã, que o processo de modernização administrativa das autarquias vai ser levado a cabo, depois de alguma indefinição.

Feliciano Barreiras Duarte, que esteve reunidos com os autarcas das comunidades intermunicipais do Baixo Mondego (CIM-BM) e do Pinhal Interior Norte (CIMPIN), lembrou os constrangimentos financeiros, mas também as directivas comunitárias para levar a cabo a modernização.

O presidente da CIM-BM, Jorge Bento, explicou que «a mensagem que o secretário de Estado quis transmitir é a de que o Governo tem um prazo muito apertado, devido às directivas da União Europeia, para desenvolver um conjunto de processos ligados à modernização administrativa».

O autarca de Condeixa frisou que, «veio, de certa forma, anunciar a intenção política de cumprir este processo, que, que tem estado parado».

«É um sinal de que o governo vai retomar o processo, até por imposição da Troika e da necessidade de aplicar directivas comunitárias», disse, sublinhando que «os municípios são parceiros fundamentais neste processo».

O governante referiu que «esta reunião vem na sequência de uma volta de reuniões com os presidentes de câmara, com as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas para falar da remodelação administrativa», frisando que, nos objectivos «com ênfase especial nesta fase», estão «a implementação de um conjunto de instrumentos que constam do memorando da troika, o licenciamento zero, a aplicação da directiva de serviços, a aplicação da directiva das qualificações, e também a aplicação do SIR (sistema da industria responsável)».

Feliciano Barreiras Duarte disse ainda que as medidas «têm de avançar, nuns casos até final deste ano, noutros casos, até Março de 2013».

Trata-se de «acabar com a carga burocrática e lenta de algumas destes serviços da administração pública e estimular a interoperabilidade», sempre com o objectivo de «criar maior rapidez nas decisões de maior carga burocrática, e contribuir para melhorar a atractividade de investimento privado no território nacional».

Diário de Coimbra

Fonte:  CIMBM