Racionar, racionalizar, raciocinar *

Primeiro ainda dei o benefício da dúvida, julgando tratar-se de uma gafe de comunicação a sugestão do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida para o "racionamento" dos medicamentos mais caros, nomeadamente para o cancro, a artrite reumatóide e a sida. Mas o tempo passou e ninguém apareceu de pronto para desmentir. O parecer dado por este conselho, a pedido do Ministro da Saúde, transformou-se num novo sobressalto para os cidadãos.

Racionar significa limitar, reduzir ao mínimo. Não se compreende que o Estado dê um medicamento a um doente e não o dê a outro que tenha a mesma doença, quando o correcto seria dá-lo a ambos! E aqui, uma vez mais, o Primeiro-Ministro ficou calado. A ver o que isto dá... Começa a ser hábito: se os cidadãos acatarem, a medida segue. Se os cidadãos se indignarem, logo se vê. A estratégia parece ir mais longe: dando muitas más notícias ao mesmo tempo, algumas vingarão.

Pela voz do presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, ficámos a saber, que prevalece a ideia de que quem está em final de vida ou padece de uma doença crónica é um peso social e contabilístico. E que é preciso "racionar" a sua cura. Falamos de quem tem dois meses de vida? Seis meses? Um ano? É que a prazo todos havemos de morrer. É o médico que decide se este doente merece um medicamento e o outro não? Se a medida pretender transformar o médico em máquina de calcular, quem cuidará dos doentes? Este parecer é uma clara atitude de desumanidade.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida. Por que razão se havia de lembrar este órgão de aconselhar o uso dos mesmos verbos que o governo conjuga: cortar, abater?

Se há resultados que são desastrosos, este é um deles. O País já perdeu a paciência para propostas ofensivas e para piadas de mau gosto.

Nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Saúde esclareceram cabalmente ou acalmaram os cidadãos.

Portugal, exemplo mundial de excelência na prestação de cuidados de saúde, está a assistir à delapidação do Serviço Nacional de Saúde pela austeridade e pelo chicote ideológico.

Há com certeza ajustamentos a fazer, todos o reconhecemos. Os próprios profissionais da saúde e associações de doentes têm contribuído com sugestões de sustentabilidade. Mas o tratamento ao doente é o último sítio onde se deve poupar! E é bom que fique claro: não podemos exigir aos cidadãos que contribuam com o seu esforço máximo para o Governo lhes oferecer em troca um Estado mínimo. O Estado é uma matriz colectiva, não pertence a ninguém, é de todos! Pensar como o absolutista Luís XIV, "L'État c'est moi", não é recomendável.

Deixar em Portugal prevalecer esta "Ética da Troika" é a nossa derradeira negação enquanto povo!

Ficou aberta a porta para cortes no tratamento de algumas doenças. Ficou aberta a porta para a prevalência do dinheiro face à vida. Cabe aos cidadãos fechar essa porta!

*Artigo de Opinião originalmente publicado na edição do Diário de Coimbra de 01 de outubro de 2012