Assembleia Municipal: Aprovadas as obras para a construção do novo Tribunal, com divisão na bancada do PSD

Humberto Oliveira, presidente do município de Penacova viu aprovada pela Assembleia Municipal a sua proposta de avançar com as obras para a instalação do Tribunal de Penacova.

A bancada do PSD tentou inviabilizar a proposta que permite a realização das obras para que o Tribunal permaneça em Penacova, contudo, os membros da bancada laranja dividiram-se, optando ainda alguns pela abstenção, e havendo que votasse a favor, ao lado dos socialistas.

Humberto Oliveira deixou clara a sua determinação “em não deixar que o Tribunal saia de Penacova”, referindo que “os cidadãos sabem que tudo farei para que tenhamos serviços no concelho que nos permitam manter um nível de vida e de cidadania adequadas, modernas e com qualidade”. Humberto Oliveira sublinha que “o facto de uma parte da bancada do PSD ter decidido contra o interesse de Penacova, é uma questão que caberá depois aos cidadãos avaliar, na altura própria”.

O projeto defendido pelos socialistas visa requalificar e ampliar a antiga escola Maria Máxima, no Largo Dona Amélia, aproveitando o antigo edifício municipal inativo, dotando-o das melhores e mais adequadas condições funcionais para este serviço, tendo um custo de cerca de 340 mil euros. Este projeto foi definido em cooperação com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça.

Lembre-se que, com o anúncio pela actual Ministra da Justiça da extinção do tribunal de Penacova, e posterior recuo, o Governo deu mostras de não pretender afetar verba para as novas instalações do tribunal, que se encontram em mau estado de conservação. O Governo ignorou assim o seu anterior compromisso com o Penacova.

Por outro lado, a imposição da Lei dos Compromissos inviabiliza novo investimento por parte dos municípios, mesmo os que têm capacidade de endividamento, como é o caso do de Penacova. O presidente do município refere que “o que está em causa é que o atual Governo bloqueou as políticas municipais e com isso deixou contradições que não permitem às câmaras desenvolver as estratégias sustentadas que estavam a seguir”. Humberto Oliveira lembra que “a responsabilidade fazer esta obra é do Governo, mas como este não a faz, eu quero assegurar aos cidadãos que não será por causa da Lei dos Compromissos e das embrulhadas do Governo que o Tribunal sairá de Penacova, porque este é um serviço que tem de se manter no concelho”.

Por outro lado, o plano estratégico do município prevê a conversão das atuais instalações do Tribunal Judicial de Penacova, ao lado da câmara municipal, num edifício multiusos. Humberto Oliveira volta a lamentar que estando o financiamento do QREN assegurado e tendo o município desencadeado os concursos públicos para iniciar a recuperação deste edifício, seja agora confrontado com a hipótese de afinal os dinheiros comunitários prometidos poderem já não estar disponíveis para Penacova.

NI/MP