OPINIÃO - O QREN e o crescimento *

Salvo raras e teimosas excepções, temos a certeza e consciência de que na actual situação portuguesa o crescimento económico é a bóia de salvação nacional na consolidação das contas públicas com a minimização da dor e sofrimento.

A consolidação das contas públicas pela via da despesa seria desejável, mas arrasta o inevitável sofrimento humano, o desemprego público, a redução de vencimentos, a redução de pensões e, na falta de investimento público, a falência de muitas empresas que gravitam na órbita do Estado.

O crescimento económico depende de três variáveis: do consumo público e privado; das exportações; e do investimento público e privado.

Quanto ao consumo público: se a via de consolidação for a redução da despesa, garantidamente o consumo público na actual situação financeira terá efeito nulo ou negativo no crescimento.

E a diminuição de salários e pensões, no público e privado, o desemprego, diminui também o consumo privado, contribuindo negativamente para o crescimento.

No actual quadro, para o crescimento restam as exportações e o investimento. E as políticas públicas para o crescimento a estas variáveis deveriam ser direccionadas.

As exportações, numa estratégia de médio e longo prazo, são o grande motor do crescimento. Seja qual for o Governo em exercício, obviamente, terá de assumir políticas direccionadas às empresas e ao mercado externo. A internacionalização, os estímulos ao sector empresarial na conquista de mercados, o aproveitamento e incentivo às tradings nacionais e além- fronteiras, em complementaridade com o ICEP, minimizando-se os custos de investimento das empresas na expansão externa, são elementos fundamentais de uma política económica, que a reforce e valorize, sem esquecer as questões da elasticidade e preços.

Quanto ao investimento, público e privado, podendo este ser interno ou externo, importa reflectir sobre a sua importância no crescimento económico, no emprego e por esta via na consolidação das contas públicas de médio e longo prazo.

No actual quadro financeiro, o investimento só será desejável desde que o financiamento não seja conseguido através de mais endividamento público.

O QREN para 2014/20, num montante da ordem dos 20.000 milhões de euros, parece ser uma das últimas e boas oportunidades para ajudar ao crescimento, ao emprego e por esta via a consolidação das contas públicas no médio e longo prazo.

O investimento financiado pelo QREN será tão importante quanto o for no efeito multiplicador sobre a economia nacional e é evidente que o teremos de casar com o efeito positivo das exportações e de substituição das importações. Por outras palavras, teremos responsavelmente de direccioná-lo ao investimento produtivo de bens transaccionáveis, sobretudo e principalmente aos exportáveis e de redução das importações. Há que resistir e contrariar a tentação de realizar mais investimento público, sem que tenha efeito multiplicador directo, imediato, na economia.

Sejamos frios e racionais. Não poderemos esbanjar mais recursos em construção de estradas ou auto-estradas, escolas, hospitais, pavilhões e outras coisas semelhantes etc. Seria para quem governa interessante, até teria segundo alguns analistas efeito multiplicador, mas ténuo, lento, dilatado no tempo. Temos de evitar a repetição de erros, porque esta parece ser a última oportunidade do país no actual quadro do euro.

O QREN tem a tutela do ministro da Presidência e de um Conselho de Sábios, que mais parece um conselho de professores políticos. Afinal onde estão os empresários, as empresas ou os representantes dos diversos sectores da actividade económica, estes sim, diariamente, a ajudar a crescer o país e a conviverem com os problemas?

O QREN deveria, privilegiadamente, ser direccionado à investigação, ao investimento privado interno e externo em bens transaccionáveis, realço por motivos óbvios a agricultura, ao investimento público, selectivo, com impacto económico e efeito multiplicador directo, imediato.

E porque não uma parte do QREN ser afectada à reforma da administração directa e indirecta do Estado, criando as condições económicas à privatização de parte do capital das empresas públicas de transporte, incentivando a uma gestão sem dependência anual directa ou indirecta do OE, aliviando no futuro através da melhoria da eficiência económica e produtividade um pouco o bolso dos cidadãos?

*Vítor Batista - opinião originalmente publicada da edição do jornal Público de 11.09.2013