ASSEMBLEIA MUNICIPAL - A bancada do PSD «proibiu» intervenções políticas
A sessão da Assembleia Municipal de Penacova, realizada já em tempo de reflexão, em vésperas de eleições autárquicas, o líder da bancada do PSD, Carlos Sousa, considerou ter sido inoportuna a sua marcação e por isso transmitiu que vieram ali «simplesmente por respeito», referindo que a sua bancada se absteria nos pontos a discutir e a tratar, e se caso houvesse qualquer intervenção política, a sua bancada «abandonaria a sala». Ora, esta afirmação tinha firmeza, porque sabendo-se que a bancada do PS estava em minoria, porque faltaram dois deputados, o PSD avançaria mesmo com a sua proposta, abandonando a sala.
Embora o
presidente da mesa, Eng. Pedro Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra,
informasse que a marcação daquela sessão dia tinha o parecer jurídico da
Câmara, pois o seu enquadramento era legal, a deputada Dr.ª Sandra Ralha, dando
início ao ponto «Antes da Ordem do Dia», acabou por tecer algumas considerações
sobre aquilo que o executivo fez na sua terra, Foz do Caneiro, «um trabalho de
excelência», ao mesmo tempo criticando a ausência da Junta de Lorvão que pouco
ou nada fez pela freguesia.
Como esta intervenção
acendeu um pouco a promessa da bancada do PSD, o PS propôs então que fossem
dispensados dois minutos para se chegar a acordo. Como este acabou por ir ao
encontro dos desejos da bancada do PSD, foram por isso eliminadas todas as
intervenções políticas, de que alguns deputados iam já munidos, particularmente
do PS, mas que acabaram por abdicar de os ler.
O Presidente
da Câmara «actuou» cerca de uma hora a informar a actividade do executivo
Políticas à
parte, a Assembleia prosseguiu, com a intervenção do Presidente da Câmara, Dr.
Humberto Oliveira, gizada no ponto «Ordem do Dia», que explanou a actividade
municipal deliberada e aprovada nas reuniões de Câmara de 5 e 19 de Julho, 2 e
16 de Agosto, 6 e 20 de Setembro.
Sobre pareceres
e aprovações, há que destacar: Cessação do contrato de exploração de uma
pedreira municipal situada na Serra da Atalhada; propostas de aplicação de
tarifário especial no âmbito do Regulamento Municipal dos Serviços de
Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de Penacova;
prestação de serviços de transportes escolares em circuitos especiais para o
ano lectivo de 2013-2014; contratação do serviço de refeições para Pré-Escolar
e 1.º Ciclo do Ensino Básico para o ano lectivo 2013-2014; declarado o interesse
turístico e económico do Hotel de Penacova, S.A., e do Estabelecimento Local
«Dormir em Penacova», para o espaço regional de influência do território;
proceder à aquisição do terreno, sito na Lameira, destinado à ETAR de S. Paio
do Mondego, pelo valor de 3.000,00€; proceder à aquisição de terreno sito no
lugar de Mourinho, destinado ao Projecto Intersecção Giratória à saída do IC 6
para S. Pedro de Alva, no valor de 9.122,85€; apresentação de candidaturas ao
Leader-Adelo (PRODER), para recuperação do Parque Municipal, antiga escola
primária de Cheira, remodelação do Museu do Moinho Vitorino Nemésio e
recuperação da escola do Casal de Santo Amaro…
Em relação a
protocolos com as freguesias, dá
conta das verbas atribuídas para obras e reparações, sobretudo estradas, ruas e
valetas, fontanários, sendo contempladas as freguesias de Figueira de Lorvão,
Travanca do Mondego, S. Pedro de Alva, Sazes de Lorvão, Friúmes, Penacova,
Carvalho, Lorvão, Paradela e S. Paio do Mondego.
Sobre transferências de verbas foram assinados cheques de milhares
de euros, salientando-se as verbas de 74.366,58€ para o Centro Social e Paroquial de
Lorvão, em apoio a infra-estruturas sociais, centradas na ampliação das
instalações para a implantação do Lar de Idosos; 50.720,35€, para o Centro de
Bem-Estar Social da Freguesia de Figueira de Lorvão, com construção do Pólo de
Sazes de Lorvão; 16.873,80€, à Associação dos Bombeiros Voluntários de
Penacova, «referente às Equipas de Intervenção Permanente, de Janeiro a Junho
de 2013».
Na Educação e Acção Social há que
reconhecer a envolvência do município com as Instituições de Solidariedade
Social, através da assinatura de protocolos de colaboração no âmbito do apoio à
educação, com fornecimento de refeições e recursos humanos. As instituições
abrangidas são: Centro Paroquial de Lorvão, Centro Social Bem-Estar de Figueira
de Lorvão, Grupo de Solidariedade Social, Desportivo e Recreativo de Miro,
Fundação Mário da Cunha Brito, Centro de Acolhimento de Penacova, Associação de
Apoio a Jovens e Idosos de S. Mamede. Há que salientar também a atribuição de
apoio para livros e material escolar para alunos do 1.º ciclo.
Registaram-se
também diversos Licenciamentos, com
deferimento de 22 processos, bem como a aprovação de Autos-Medição, de sete obras em diversas zonas do
concelho.
O IMI não
será alterado
Em relação
aos pontos seguintes da Ordem de trabalhos em número de seis, que tiveram a
abstenção do PSD, um deles merece especial atenção: o IMI não teve alteração.
Assim, para 2014, será 08,% para prédios urbanos não avaliados nos termos do
IMI; e 0,3% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis (CIMI).
Jornalista José
Travassos de Vasconcelos in A
Comarca de Arganil de 03.10.2013
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