CULTURA - A importância dos Forais na memória histórica de Penacova

No âmbito das comemorações do foral manuelino procedeu-se a mais uma atividade, desta vez dirigida aos alunos do 7.º ano do Agrupamento de escolas de Penacova. Tratou-se de uma palestra proferida pela Professora Doutora Maria Alegria Marques, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra para mostrar aos alunos a importância destes documentos para a memória histórica do concelho de Penacova.

O primeiro foral de Penacova atribuído por D. Sancho I, data de dezembro de 1192. Os forais eram cartas de instituição ou de reconhecimento dos concelhos. Foram documentos fundamentais na orientação da vida municipal, que determinavam o direito público local; regulavam as prestações fiscais entre os moradores ou vizinhos do lugar e o senhor da terra, bem como as multas devidas pelos variados delitos; registavam as mais importantes disposições sobre liberdades e garantias dos indivíduos e dos bens e sobre a obrigação de serviço militar e os encargos e regalias dos cavaleiros vilãos; e fixavam ainda o elenco dos magistrados locais e a forma do seu acesso ao poder.

D. Manuel em 1513 procedeu a uma reforma dos forais relacionada com a tributação e as garantias dos povos. Nesse âmbito atribui novo foral a Penacova, uma terra de lavradores: foros (do pão, do vinho e do linho); tributos (jugada, relego); maninhos; de pescadores de água doce (dízimas do pescado, da lampreia, do sável; reserva do pego de Serém) e de algum comércio (portagem).

A professora Maria Alegria Marques mostrou que desde 1192 (data do primeiro foral) até 2013 Penacova manteve sempre três aspetos fundamentais: a continuidade de vida; a afirmação do concelho e a manutenção da centralidade da vila. No final da palestra os alunos poderam observar e desfolhar o foral manuelino.

Neste dia a Professora Maria Alegria Marques deu ainda algumas explicações sobre os forais de Penacova, a um grupo de alunos da Escola Superior de Educação que se encontrava na Biblioteca  Municipal de Penacova a pesquisar informação sobre estes documentos.

NI/MP