INAUGURAÇÃO - Tribunal de Penacova inaugurado com críticas à actuação do Governo

Foi com críticas ao Governo e receio do que possa vir com a reforma judiciária, prevista para Setembro, que ontem se realizou a cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial de Penacova, a funcionar desde 16 de Março na requalificada Escola Primária Maria Máxima.

Uma obra da responsabilidade da Câmara Municipal de Penacova, que despendeu cerca de 300 mil euros para que otribunal não fosse deslocalizado para Coimbra.

O presidente da Câmara de Penacova fez um discurso, em que explicou todo longo o processo, de quase 19 anos, para a construção de um tribunal, só agora concluído com esta inauguração, e, na presença do seu congénere de Vila Nova de Poiares, concelho que também pertence à Comarca de Penacova, Humberto Oliveira disse que, «assumimos os custos e, com esta inauguração, evitámos, para já, o encerramento do Tribunal », mas, mostrou-se apreensivo pela vaga de encerramentos, que pode vir a afectar o serviço de Finanças e o da Segurança Social em Penacova.

O autarca disse ainda que, «hoje aqui, defendemos o serviço público e estava disposto a violar a Lei dos Compromissos para ter tribunal», assinalando a ironia de que, «se fosse réu pela primeira vez, seria na minha terra e neste tribunal».

Na cerimónia, muito concorrida, a magistratura, além da juíza presidente e da procuradora adjunta da Comarca de Penacova, foi representada pelo juiz desembargador António Isaías de Pádua que assinalou que, «foi contra ventos e marés que lograram manter o tribunal ».

«Isto mostra a força do Poder Local», dando os parabéns pela «magnífica obra que em bom tempo levaram a efeito», disse ainda, recordando a falta de condições do antigo edifício, onde presidiu a colectivos entre 1995 e 1999.

Pedro Coimbra, enquanto presidente da Assembleia Municipal, considerou tratar-se de «uma das obras mais importantes das últimas décadas em Penacova, não só no aspecto material, mas também imaterial», garantindo tratar-se de «uma excelente forma de celebrar os 40 anos do 25 de Abril».

Apelo ao bom senso da ministra

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse ontem que a reforma judiciária que está prevista para entrar em vigor no dia 1 de Setembro, implica o encerramento de 20 tribunais e o esvaziamento de competências de 47, garantindo que «a ANMP não foi ouvida neste processo».

Manuel Machado referiu que a ANMP «tem vindo a lembrar aos governantes mais distraídos

que os tribunais são órgão de soberania» e disse que «temos de perguntar ao Governo se a Justiça será suspensa a partir de 1 de Setembro e por quanto Tempo».

O autarca de Coimbra sustentou ainda que, «se o Governo mantiver a teimosia de colocar a reforma em vigor a 1 de Setembro, há tribunais que vão entrar em colapso», deixando «um apelo à ministra da Justiça para que haja responsabilidade e bom senso»

Texto de José Carlos Salgueiro