ÁGUAS DO MONDEGO - Fusão nas águas é um embuste e um confisco

O Governo quer compensar o “buraco” financeiro da Águas de Portugal (AdP) à custa dos municípios e dos cidadãos consumidores de água. A acusação, reiterada, é do presidente da Câmara de Coimbra e foi, ontem, assumida em bloco pelos demais autarcas dos municípios acionistas da Águas do Mondego (AdM).

Em causa a proposta de constituição da Águas do Centro Litoral (AdCL). Esta empresa resulta da fusão da AdM com as vizinhas SIMRia e SIMLis, curiosamente duas empresas que apenas fornecem saneamento.

“Isto é um embuste que prejudica os municípios e os munícipes do nosso território, que afeta gravemente os bens patrimoniais que os municípios há muito anos vêm construindo e suportando”, acusa Machado.

Para o autarca, a operação legislativa em curso não passa de “um confisco” ao património municipal. “Com base em estudos intencionalmente errados”, a tutela quer fazer de conta que a tarifa da água vai baixar, mas a verdade é que, aumentando a do saneamento, os consumidores.

Usar todos os meios legais

Os municípios acionistas da AdM vão usar todos os “mecanismos legais legítimos nas instituições e, se necessário, outras, para que seja posta a ordem neste esbulho”, desencadeado pelo Governo.

Na contestação, os municípios vão também invocar o direito comercial, na medida em que são acionista da empresa cujo acionista maioritário Águas de Portugal “está falido”.

“Não é aceitável que à custa da apropriação, diria ilegítima, de bens municipais, as empresas estatais que têm agravado a dívida pública e que não têm feito uma gestão racional dos bens com responsabilidade, tenha como objetivo apenas a transferência de património municipal para resolver os problemas que foram criados”, frisou.

Manuel Machado não aceita que os municípios sejam obrigados a abandonar uma posição na AdM, “que é rentável e uma das poucas que teve resultado positivo em 2013”, para serem agrupados “à força e sob coação e ameaça dos fundos comunitários” numa empresa maior, “mas falida ou em situação de pré-rutura operacional do ponto vista financeiro”.

O presidente da autarquia considerou a “situação de enorme gravidade” e ameaçou, no limite, usar do direito que prevê “o resgate da concessão do sistema multinacional e acabar com o embuste, que visa transferir os capitais para os cofres de uma entidade, em detrimento das populações que vão pagar a fatura da água mais cara”.