SOLIDARIEDADE - Pedro Coimbra propõe isenção de IMI para imóveis afetados pelos incêndios de Penacova

Pedro Coimbra, apresentou ontem na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Penacova, órgão a que preside, uma proposta, em nome de toda a bancada do Partido Socialista, dirigida ao Executivo Municipal daquele Concelho, Presidido por Humberto Oliveira, para que “estude e apresente ao órgão deliberativo uma proposta de isenção de IMI para os imóveis afectados pelo incêndio de 15 e 16 de outubro.”

E acrescentou que “a devastação foi terrível e à maior perda de todas - 5 vidas humanas - juntou-se uma devastação material sem paralelo com prejuízos de muitos milhões de euros. Houve empresas que ficaram em escombros e famílias que perderam tudo, ficando apenas com a roupa do corpo”. 

Para Pedro Coimbra, trata-se de “uma medida da mais elementar justiça” e, no documento apresentado aprovado por unanimidade, solicitou ainda “que o Executivo Municipal possa diligenciar no sentido do assunto ser apreciado, votado e aprovado já na próxima Assembleia Municipal”, que se irá realizar no princípio do ano de 2018. 

Recorde-se que, legalmente, é competência da Assembleia Municipal, por proposta do Executivo Municipal, deliberar sobre matérias de impostos, como é o caso.