DECO - “Seguros de saúde discriminatórios”? Não obrigada…

Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos.

Analisados variadíssimos contratos de seguros concluiu-se que as condições atuais são um entrave ao acesso, e para quem os contratou, frequentemente, acabam por impedir que os seguros funcionem nos momentos em que são necessários.

No campo das exclusões destaca-se a idade. As seguradoras definem um limite máximo para contratar o seguro – regra geral, 60 anos. Podem, ainda, definir um limite de permanência, a partir do qual a pessoa é excluída (65 ou 70 anos). Ou seja, na altura da vida em que é mais provável o aparecimento de problemas de saúde, os seguros, simplesmente, deixam de funcionar.

A preexistência de uma doença é outro dos problemas. Antes da contratação do seguro, caso seja detetada, ou seja determinada uma elevada probabilidade de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio, ou pode mesmo recusá-lo.

Outra situação penosa para os consumidores respeita à duração anual dos seguros de saúde. Por exemplo, a vítima de um acidente que obrigue a tratamentos superiores a um ano pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. Com a agravante de que não conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, com base na exclusão de doenças preexistentes.

Face a este circunstancialismo, dúvidas não restarão: os seguros de saúde não devem excluir cidadãos que tenham doenças preexistentes, não devem ter limites de idade, nem duração anual.

Perante este circunstancialismo, nada favorável para os consumidores, a DECO com esta ação avança em duas frentes:

Uma petição - "Cura para seguros" - ao Parlamento Europeu, com o objetivo de alterar o atual quadro discriminatório e prejudicial para os cidadãos;

Possibilidade de fazer um seguro de saúde sem este tipo de cláusulas – através de um acordo com uma seguradora mutualista, até aqui só acessível para associados, mas que agora disponível a todos os consumidores.

Até 31 de julho, poderá subscrever a petição em https://www.deco.proteste.pt/campanhas/curaparaseguros/, contribuindo para a criação de um setor dos seguros mais favorável e mais justo para os consumidores.

Tânia Santana  - Jurista 

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.