ESTUDO - Penacova no Top 10 dos municípios portugueses

A generalidade das câmaras opta pelo ajuste direito, no momento da aquisição de bens, de obras ou de serviços. Entre 2013 e 2016, só 39% dos vários milhões alocados à contratação pública pelos municípios foram gastos com recurso a concursos públicos.

É uma das conclusões do estudo "Qualidade da Governação Local em Portugal", que alerta para o risco acrescido de favorecimento e de corrupção, sobretudo quando os sistemas de controlo externo são débeis e falta escrutínio público desses gastos. Tal como acontece no nosso país.

O recurso a métodos contratuais transparentes é um dos indicadores onde a maioria das 308 autarquias falha, com exceção dos bons exemplos de Sines, de Fundão, de Palmela e de Vidigueira, que gastaram mais de 80% do montante destinado a contratação por concurso público nos três anos analisados pela equipa de investigadores, coordenada por Luís de Sousa e por António Tavares, docentes do Instituto das Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

A avaliação, que foi apresentada ontem em Portalegre e editada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, denuncia falta de transparência na contratação pública, em que a "disponibilização proativa de informação" é sistematicamente baixa, "o que pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção". Mas não é apenas nesta área que há opacidade. O expoente máximo, notam os investigadores, é no escrutínio dos interesses dos eleitos.

Pouca transparência

Alfândega da Fé é a única autarquia a disponibilizar online o registo de interesses dos autarcas. Há 118 câmaras a divulgar as remunerações e 97 a publicar os currículos detalhados dos eleitos. Só 40 municípios mostram as declarações de incompatibilidade e rendimento e 19 expõem as declarações patrimoniais. Um terço das câmaras nada revela nos seus sites.

"A dimensão de gestão financeira é aquela onde a disponibilização de informação é um pouco melhor, porque há obrigatoriedade por lei. Nas outras dimensões, não há essa obrigatoriedade, mas há um dever de informação. É óbvio que ninguém está à espera que o registo de interesses e a declaração patrimonial vão desvendar todo o tipo de práticas ilícitas, mas são instrumentos interessantes e o próprio Tribunal Constitucional não tem feito um excelente trabalho na fiscalização das declarações patrimoniais", assinala Luís de Sousa.

O investigador regista como positivo que grande parte das câmaras coloque as contas na Internet. Nesse capítulo, um dos documentos menos representado online é a lista das dívidas aos fornecedores. Ainda assim, é divulgado por 188 câmaras.

132 Câmaras boas e 153 capazes

Os investigadores avaliaram 22 indicadores em cinco dimensões da governação local para determinar a qualidade da gestão das autarquias: a participação dos cidadãos e a prestação de contas; a estabilidade política; a eficácia da governação, incluindo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços públicos; o acesso e a regulação do mercado; e a prevenção da corrupção.

Concluíram que 132 câmaras têm um desempenho bom ou superior, 153 apresentam um desempenho capaz (onde se inclui Lisboa) e 23 possuem prestações fracas (ver infográfico). Os melhores municípios, classificados como "líderes", encontram-se no arquipélago dos Açores: São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores.

A lista das 25 autarquias do continente com maior pontuação no índice global de qualidade de governação local é encabeçada por Mealhada, Abrantes, Oliveira do Hospital, Boticas e Proença-a-Nova. Nessa lista, há poucas câmaras de grande dimensão: constam uma capital de distrito, Bragança, e dois municípios da área metropolitana de Lisboa, Loures e Barreiro.

Falta sustentabilidade

O estudo analisou a qualidade e a sustentabilidade dos serviços essenciais prestados pelas câmaras: água, saneamento e tratamento de lixo. Em 211 municípios, esses serviços carecem de sustentabilidade financeira. Há 62 câmaras com serviços sustentáveis e boas práticas de fixação de preço. O desempenho global é melhor na recolha e tratamento dos lixos.

Boa concorrência

Apesar da proliferação de ajustes diretos, o estudo indica que, nos contratos acima dos 150 mil euros (é obrigatório fazer concursos públicos), as autarquias garantem "níveis saudáveis de concorrência", diversificando os fornecedores. A maioria celebrou, em média, menos de dois contratos com a mesma empresa. Só quatro câmaras (que o estudo não identifica) deram três ou mais contratos ao mesmo fornecedor.

207, 86 euros de impostos pagos por habitante

Em média, cada habitante paga 207,86 euros de impostos municipais em Portugal. Mas a realidade é muito díspar. 66% das câmaras têm níveis inferiores à média nacional e há 14 autarquias da região de Lisboa e do Algarve que cobram, em média, mais de 500 euros por pessoa.

86 câmaras têm orçamento participativo

Entre 2015 e 2017, as 86 autarquias dedicaram 55 milhões a orçamentos participativos. O peso financeiro dessa iniciativa nas despesas de capital é diminuto: 3,7%, em média.

Carla Sofia Luz - Jornal de Notícias