REGIÃO DE COIMBRA "acolhe bem" comandos intermunicipais de Proteção Civil

Em declarações à agência Lusa, João Ataíde, que preside também à Câmara da Figueira da Foz, afirmou que as questões a esclarecer por parte do ministério da Administração Interna (MAI) prendem-se com as competências exigidas às futuras estruturas de comando, o tipo de vínculo e outras relativas ao financiamento e dotação de meios.

"Nós não temos nada a opor. Aliás, já debatemos isso no âmbito do Conselho [Intermunicipal, que reúne os 19 municípios da Região de Coimbra]. Tem é de haver uma dotação de meios e garantias financeiras para a sustentabilidade desses cargos", disse João Ataíde.

"Acolho bem a ideia de haver um comando que sirva a região, que não é distrital, é por região, é por CIM [comunidade intermunicipal], para partilha de meios e de recursos humanos. Para já, estão anunciadas três equipas de sapadores florestais [para além das que cada município possui]. São bem-vindas, para fazer o trabalho conjunto", referiu

O autarca enfatizou, no entanto, que a maior comunidade intermunicipal do país, que reúne os 17 municípios do distrito de Coimbra e ainda Mealhada (Aveiro) e Mortágua (Viseu) pretende saber, sobre a futura organização de comando, "que tipo de competências são exigíveis e em função disso ver o vínculo que é gerado e criado".

Admito que é um domínio que ainda está pouco trabalhado. Quero conhecer melhor o modelo e saber quais são os desígnios do ministério da Administração Interna, sustentou o presidente da CIM/RC.

A nova lei orgânica da Proteção Civil acaba com os comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e torna-os dependentes das áreas metropolitanas e intermunicipais.

Há uma semana, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em declarações sobre o fim dos CDOS e o novo modelo de base metropolitano ou intermunicipal, afirmou que "o modelo de organização integrada dos municípios, seja para gestão dos fundos europeus, para a proteção civil, seja para os transportes e mobilidade, já não é hoje o antigo distrito".

A ligação será com as áreas metropolitanas e com as comunidades intermunicipais. Essa transição gradual vai ser feita na ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil], disse o ministro.

João Ataíde precisou que irão existir concursos para preencher as vagas dos futuros comandantes e outros operacionais "e que passa a haver um corpo funcional com essas competências dentro da própria comunidade intermunicipal".

"Sabemos que será por concurso, mas são essas questões que queremos esclarecidas. Por ser por concurso, ou é em regime de prestação de serviços e tem de estar previsto na lei, ou se for com vínculo à função pública tem de haver um suprimento e transferência de verbas necessárias para suprir esse serviço", alertou.

Questionado sobre se o futuro cargo estará aberto a comandantes de bombeiros, como acontece, por exemplo, com os atuais Comandantes Operacionais Distritais (CODIS), João Ataíde respondeu que a lei terá de definir qual o regime de competências "e os concursos serão para quem tiver essas competências".

O presidente da Região de Coimbra lembrou que a comunidade intermunicipal e ele próprio têm defendido a "partilha de serviços na prevenção do fogo florestal" e que o futuro modelo possui essa abrangência.

"Nesse aspeto, nós estamos de acordo com o modelo que se está a organizar para criar uma estrutura intermunicipal, porque isso dá dimensão e porque o fogo não escolhe barreiras concelhias. E os atuais CODIS não têm essas competências [de prevenção], só têm competências da proteção e socorro e da definição de meios necessários, muito articulados com a Autoridade Nacional de Proteção Civil. Quer-se ir mais longe, quer-se também trabalhar na área da prevenção florestal", argumentou João Ataíde.